texto meio ambiente em espanhol
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... o regime jurídico do setor público espanhol, bem como dotada de personalidade jurídica e ... de detecção de pessoas realizado por meio de técnicas biométricas 7 por parte da rede de ... , direito à proteção do trabalhador no ambiente de trabalho frente ao poder do empregador e, por ... ídica de crianças e adolescentes abarca o texto constitucional, leis especiais, o Código Civil e ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... a melhoria das relações empregatícias por meio dos princípios que regeriam a legislação ... enquanto parte interativa de seu ambiente de trabalho ... @@4.3.1. Reconhecimento e ... circunstância regulada pela norma; (ii) o texto da norma; (iii) o subsistema temático no qual a ... No Congresso espanhol, inclusive, o partido socialista (PSOE) vem ...
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Do Contrato de Trabalho
... , para reconhecer-se que estamos ante um texto de obrigações perfeitamente diferenciado e que ... tal fato, necessariamente , o excluirá do meio acadêmico, prejudicando, de forma grave, o seu ... estudantes com talento esportivo no ambiente escolar, visando à formação cidadã, calcado ... do século XX, o ordenamento jurídico espanhol definia o contrato de trabalho no art. 1º da Lei ...
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Parte 1
... É o que, ao nosso ver, está posto por meio da dogmática jurídica. No entanto, entendemos ... a solução da personalidade jurídica (no texto original a referência é feita em relação à ... religião, normas formais relativas ao ambiente institucional, como direito de propriedade, ... com o desenvolvimento do Direito espanhol, analisando especificamente essa temática, o ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... 5 Tradução livre do original em espanhol: “constituye en un caso de superación de los ... (HULSMAN, 1993) e de minimalismo penal como meio para o abolicionismo (BARATTA, 2002) ... Já ... as violências que ocorriam em ambiente privado, como as que acontecem no seio familiar, ... compreender os sentidos movimentados no texto sobre a função do direito penal (2.2) ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... a própria sociedade, a OIT propôs, por meio da Convenção n. 47, uma jornada de quarenta ... existam diferenças substanciais entre o texto da lei e o que sucede realmente no local de ... novembro - para o ordenamento jurídico espanhol "estabelece uma relação direta entre ... , das condições existentes" no meio ambiente de trabalho, com o fim de proteger a saúde dos ...
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Direitos Humanos
... que o homem não pode ser empregado como um meio para a realização de um fim, pois é um fim ... Também Pérez Luño 326 , jusfilósofo espanhol, pondera que os direitos humanos não são ... de 1948, como o direito à paz, ao meio ambiente, ao desenvolvimento etc. 371 ... Atribui-se ... “No texto da Carta, como se vê da leitura dos artigos 13 e ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto constitucional – até desembocar nos s judiciais obrigatórios – meio de autocontenção de eventual discricionariedade ... , a influência dos modelos lusitano e espanhol e da doutrina alemã, sem transportar ... Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, em que sustentam que o ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra ... ͕͗ de junho de ͖͔͔͕Ǣ promulgada por meio" do Decreto nǤ ͗Ǥ͙͚͝ǡ de ͜ de outubro de \xCD" ... desta Convenção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e português são igualmente ... , que enviará cópia autenticada de seu texto, para registro e publicação, ao Secretariado ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... a conclusão de que existe autorização no texto constitucional para que o Estado brasileiro ... meio dos tributos. Defendia-se, então, a existência ... uma norma que visa a “ garantir um ambiente de igualdade de condições competitivas” , ... Espanhol, assentando a conclusão de que, apesar de ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Constituição federal, bem como a defesa do meio ambiente, dos direitos sexuais e reprodutivos da ... 433). As limitações impostas pelo texto federal variam consideravelmente de um para outro ... Se, em 2007, chegou o TC espanhol a considerar que os estatutos das autonomias eram ... -
Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... R ICARDO F ESTI (1) ... Resumo: O texto busca problematizar os impactos da assim chamada ... ção digital, que se apresenta como um novo meio que permite aprofundar o longo processo de ... De qualquer forma, o ambiente comum a estes dois desenvolvimentos independentes ... , a Corte considerou que o Estado Espanhol pode submeter a atividade da Uber em seu ... -
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... de justiça de Nancy Fraser, o texto, a partir do resgate histórico do movimento e do ... de Pesquisa Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente (RENANOSOMA). E-mail: rpereira@unochapeco.edu.br ... de justiça; justiça ambiental; direito ao meio ambiente; direito à saúde; riscos ... inglesa importada do português ou do espanhol, para designar a insegurança resultante da ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou masculino, quer juntando-os num mesmo ambiente, quer servindo-se de cabines, ... ainda que com ... meio imprescindível de coibir os furtos ... Em nossa ... Prosseguindo, observa o jurista espanhol que a liberdade de expressão, tal como os demais ... contrário, vigora, a respeito, o antigo texto da Lei n. 5.772/71 ... Deve-se, portanto, fazer ...
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Dos recursos
... É por meio do primeiro, contudo, que o segundo se manifesta, ... 92, caput , do Texto" Supremo, haver minudenciado, em seus incisos, os \xC3" ... portuguesa; da apelación do direito espanhol (e, em sentido mais amplo, do ... no processo do trabalho, surgiria ambiente propício para exigir-se, da parte que interpõe ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... A Corte entendeu que o juiz espanhol não violou a Convenção, pois, apesar de o art. 5º, n. 3, exigir que a ... ância através da violação de um direito individual consagrado no texto daquela (JARVIS; SHERLOCK, 1995, p. 15) ... 11 Jean-François Renucci ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... Em texto" no qual estende suas concepções acerca da justi\xC3" ... melhorados, que devem competir na escola, no meio social e no mercado de trabalho com crianças, ... homem e dos animais e prejudicar o meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos encetados ... do direito americano, outro autor, o espanhol Luis Recaséns Siches, apregoava a necessidade de ...
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O Impacto da Tecnologia no Meio Ambiente de Trabalho na Contemporaneidade
... O aplicativo viabiliza a troca de mensagens de texto, realiza chamadas de voz e vídeo, suporta envio de áudio, vídeo, fotos, ... O tribunal espanhol também fundamentou a existência da relação de emprego entre a ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... e franquia), outros são estruturados por meio de forma específica de coligação ( v.g. rede ... “sempre ocorre algo como a aplicação do texto a ser compreendido à situação atual do ... determinado grupo social em um dado ambiente ou região) ou o exercício de um direito ... complejos ) ou conexos no direito espanhol; grupos de contratos ( groupes de contrats ) no ...
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Os novos direitos e garantias
... 2 A proteção ambiental e o direito a um meio ambiente sadio. VII.2.1 As novas cláusulas ... MATEO, Ramón, propicia para o Direito espanhol ( Nuevos instrumentos para la tutela ambiental ... ão judicial 1040 , principalmente quando do texto do art. 43 da ... 1037 GELLI, María ...
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Tombamento
... alemão tomôn, provavelmente formado no espanhol, passando ao português e ao inglês). O ... especial de proteção do Poder Público por meio de tombamento hão de ser inscritos nos livros de ... visão holística e unitária do meio ambiente na sua bifurcação pragmática em meio ambiente ... a apropriação das expressões ao longo do texto ... Preliminarmente, divagando por caminhos ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... partir da leitura da obra do engenheiro espanhol Ildefonso Cerdà, Teoria General de La ... Estas ideias encontraram no Brasil um ambiente propício para proliferação, sendo porém ... O texto de Claudio Vianna de Lima, “O direito urbano ...
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Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... RESUMO: ... O texto visa à abordagem das relações entre a ... , à paz, à segurança e a um ambiente saudável ... Não se afigurar possível ... temas novos, tais como a proteção do meio-ambiente e a proteção de dados; as dimensões ... Versão para o espanhol por Luciano Parejo Alfonso. 6 Observa Augusto ... -
A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios fundamentais do Direito rbanístico Espanhol, como paradigmas de comparação, para buscar os ... a produção e a expansão das cidades, por meio de leis de parcelamento, zoneamentos e planos ... , mobilidade, segregação social e meio ambiente. Nesse sentido, é possível afirmar que os ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ocorridas na Prússia e na França, por meio de revoluções e conflitos sociais, ... à propriedade horizontal do direito espanhol. Por fim, esclarece Mariano Fernandez Martin ... imóvel ou da qualidade de vida do meio ambiente; ... e) mobile homes 97 (casas móveis) : ... O texto proposto tem a seguinte redação: “A ...