texto meio ambiente em espanhol
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... civil da empresa exploradora do meio de informação ou divulgação estaria limitada ... Os ordenamentos espanhol, argentino, belga e francês, contudo, mostram-se ... dos instrumentos utilizados ou do ambiente em que a ofensa seja perpetrada, o dano pode ter ... 808 alterou o parâmetro da tarifa. Pelo texto sobreposto, durante o período de sua vigência, ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... Nesse ambiente, uma outra função decisiva era desempenhada ... configurandose assim, e ao mesmo tempo, como meio de garantia da liber-dade de outrem e como meio ... Assim, e filiando o direito espanhol ao primeiro grupo, J. SANTOS ... BRIZ, ... aplicar, se possível literalmente, o texto legal 390 ... de obrigações no livro ...
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Legislação Complementar
... ão, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou ... Os textos em francês e em inglês do texto da presente Convenção fazem igualmente fé ... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... de 1992, em um original, nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente ...
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Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
... écnico-científica indexada em inglês, espanhol e português, publicada nos últimos 5 anos no ... [Relevância do texto] O artigo compara os modelos de regulação do ... facilitam o desenvolvimento de um ambiente propício à prática de preços abusivos e que ... nova tecnologia farmacêutica no país, por meio de metodologias como referenciamento externo de ... -
Direito Constitucional
... ; o Chefe do Poder Executivo Estadual veta o texto" aprovado por entendê-lo inconstitucional e contr\xC3" ... meio de representantes eleitos ou diretamente, nos ... , defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, ... do recursos constitucionais alemão e espanhol; E: incorreta, pois o art. 5º da Lei ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... INTRODUçãO ... A ideia central deste texto surgiu de algumas reflexões feitas por Eugenio ... ções adquiridas pelo conquistador espanhol", foi-lhe possível aproveitar-se tanto das dissid\xC3" ... o índio, falava-se de amor cristão em meio à violência irracional. Surgiu um desdobramento ... lombrosiano continuou sendo defendido no ambiente" acadêmico, o que gerou uma contradição com os \xC3" ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... qualitativa de jurisprudência realizada por meio de consulta eletrônica ao site da Curia do ... seguintes critérios de busca: palavras do texto = “interesse legítimo” e “interesses ... 95/46/CE para o direito nacional espanhol. Segundo as demandantes, tal lei violaria a ... o pedido, sob o argumento de que, no ambiente comercial, o interesse de terceiros em conhecer ...
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Prolegômenos
... Somente assim a ciência avança, com e por meio da dialeticidade, inerente ao estudo de qualquer ... cariz transindividuais como o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, à comunicação, à ... , que iremos utilizar ao longo do texto, procura apenas ressaltar que não vivemos apenas ... “associativa”, com base na versão em espanhol do livro “Is Democracy possible here?” (É ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... const itucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso ... previsões impostas diretamente pelo texto constitucional, inclusive no tocante às ... pedagógicos próprios do ambiente escolar, lo cal apropriado para o ... de homeschooling , o filósofo espanhol Fernando 1 “Qual o papel das escolas no ...
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Gripe espanhola no longo inverno brasileiro: lições das reformas de um mercado de trabalho ultraflexível (o triunfo da análise puramente econômica no direito do trabalho)
... As reformas do mercado de trabalho espanhol, realizadas no ambiente posterior à crise ... a contratação temporária acausal, e do texto original do Estatuto dos Trabalhadores, de 1980, ... lexibilidade laboral, a ser alcançada por meio da facilitação da contratação temporária sem ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ções Unidas em 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, iniciando-se o período ... instituição segregada, ou dentro de um ambiente de deficiência” (ONU, 1953, p. 6, tradução ... ideia dos direitos humanos que inspirou o texto de 48. Algumas delegações chegaram a declarar, ... relação com as versões em inglês e espanhol, que aludem, respectivamente, às ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... e de consenso), da mediação estatal por meio de leis reguladoras do trabalho e das formas de ... ao nível de empresa, foi recepcionado no Texto Único sobre Representação de 10 de janeiro ... (32) ... 3.2. Ordenamento jurídico espanhol: os convênios de empresa nas Reformas de 2011 e ... o debate dos agentes sociais e o ambiente doutrinário laboral pare-cia haver consenso ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... para algumas línguas latinas, como o espanhol, ocorreram somente no século XX. Desde essa ... Op. cit. , p. 1513. Texto original: “Cuando los autores del área ... prova de um aumento radical de riscos para o meio-ambiente, ainda que nenhum tipo de dano e de ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... atualizado) –, elas se encontram no meio de um cenário doutrinário caracterizado por uma ... Além do que foi dito no texto", a diferença entre norma e princípio se baseia \xE2" ... , de Frank MODERNE, traduzido para o espanhol, Santiago: Ed. Jurídica de Chile, 2005, p. 8 ... determinar como atua o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado frente ao direito de ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... e de consenso), da mediação estatal por meio de leis reguladoras do trabalho e das formas de ... italiana em matéria sindical, o novo texto (art. 8º do decreto-lei n. 138/2011, convertido ... 32 ... @@Ordenamento jurídico espanhol: os convênios de empresa nas reformas de 2011 e ... o debate dos agentes sociais e o ambiente doutrinário laboral pare-cia haver consenso ...
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O trabalho na Constituição espanhola
@9.1. Texto Constitucional ... A Constituição espanhola de ... ência na formação do Estado Social espanhol. Para tanto, basta lembrar que, conforme o ... ção da personalidade humana por meio do trabalho, com uma remuneração capaz e ... de proteção do trabalhador em um ambiente verdadeiramente democrático 341 ... De todo ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... das actiones no Direito Romano, seja por meio, posteriormente, da sistemática de direitos ... 59. Utilizamos, no decorrer do texto, da tradução do Digesto para o italiano feita ... , orgânica e disciplinada, e um meio ambiente infenso a um desenvolvimento da exceptio non ... Italiano de 1865, Português de 1867 e Espanhol de 1889). 208 Cumpre, agora, analisar ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Seria o caso do meio-ambiente ecologicamente equilibrado. Tais ... O primeiro se trata do próprio texto normativo, é dizer, da expressão linguística ... Espanhol em um dos primeiros anos de seu funcionamento: a ... -
Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... ão adequada dos resíduos sólidos no ambiente, tudo em consonância com um dos temas centrais ... para a eliminação dos lixões por meio de instrumentos de planejamento nos níveis ... – em entrevista dada ao jornal espanhol La Vanguardia – que “não se pode escapar do ... e segura para a própria interpretação do texto legal e de sua regulamentação ... De ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ê-lo ou trocá-lo; todo ato de cessão, por meio de venda ou troca, de um escravo adquirido para ... ção, cujos textos inglês, chinês, espanhol, francês e russo são igualmente autênticos, ... extensos, duradouros e graves no meio ambiente que se revelem claramente excessivos em relação ... texto junto do Secretário Geral da Organização das ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... ção Federal de 1988 como direito ao ambiente ecologicamente equilibrado no qual se insere ... animais domésticos a serem combatidos por meio" de uma maior eficácia e efetividade na fiscaliza\xC3" ... Pablo Picasso, pintor espanhol, é autor da seguinte declaração: “No dia em ... O texto normativo foi produzido por intermédio de um ... -
A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... diversos outros previstos ao longo do texto" constitucional ( v. g ., preâmbulo, arts. 1º, 3\xC2" ... desse dispositivo constitucional, o STF, por meio de suas decisões, deve assegurar a observância ... ão dos riscos e malefícios inerentes ao ambiente de prestação de serviços. Noutras palavras, a ... Nesse sentido, o professor espanhol Luis Jimena Quesada ressalta a necessidade de ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... econômico, os direitos humanos, o meio ambiente, a criminalidade, a segurança, ... 237-264. [Versão em espanhol: “Inclusion y exclusion”. In: Complejidad y ... 41-57, (esp. 48). Para conferir o texto original, ver LUHMANN, Niklas (1988). Die ... -
O Poder Judiciário e a Atividade Normativa das agências reguladoras
... espanhol, não está limitada a esse recurso direto, e em ... isso é que deve ser analisada de pronto por meio da instauração de um controle abstrato ... , que, aliás, podem estar inseridos em ambiente concorrencial ... Essa assimetria regulatória ... argumentos, cabe fazer corte lógico no texto para se registrar a iniciativa tomada pelo juiz ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... 389) airma que o co ronel espanhol Manuel Montesinos y Molina, por volta de 1834, ... ele exercerá atividade autorizada no ambiente externo ... maneiras distintas: a reclusão; a ... detentos conversavam livremen te por meio de aparelhos celulares e possuíam acesso à ... , é uma evidente contradição entre o texto constitucional e uma norma infraconstitucional, ...