conflitos ocorridos após 1990
9437 resultados para conflitos ocorridos após 1990
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Direito processual do trabalho
...; e (ii) Compromisso arbitral, pactuado após a celebração do contrato, quando já existente ...ção deste método de solução de conflitos em âmbito de Direito Individual trabalhista. ... cuja polêmica data de meados da década de 1990, quando surgiu a Lei n. 9.307, de 1996. ... processo, não dos sucessos e reverses ocorridos nos vários graus de jurisdição .” Prossegue, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... — O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso ... (Redação dada pela Lei n. 8.028, de 12.4.1990, DOU 13.4.1990). . Art. 11. (Revogado pela Lei ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. . CAPÍTULO I . Da Solicitação ...ocorridos; e . IX — indícios de qualquer tipo de ...
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Direito Constitucional
... exigência de poderes políticos limitados após a manifestação do poder constituinte ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ... de Inexigibilidades” (Lei Complementar 64/1990), exigida pelo art. 14, § 9º, da CF. . ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... democrática apregoava um mundo sem conflitos, na realidade produz no seu interior ..., em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951 e temendo ser ...ção de um grande sistema de refúgio logo após a Guerra parecia mais um sinal da disposição em ...Lei no. 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... tempo, pela autoridade concedente, se, após a sua concessão, ocorrer um dos seguintes fatos: ... na Lei n o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, ou de qualquer outra infração cuja ..., ele não conseguiu superar os conflitos que surgem entre . (…) a proteção ..., ou aos serviços prestados, ocorridos naquele dia, considerando-se como omissão ...
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Soluções extrajudiciais aos conflitos empresariais na justiça do trabalho
O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma suscinta como se dão as soluções extrajudiciais na justiça do trabalho, quando existe conflito dentro da empresa entre empregador e empregado. A demanda pela mediação e solução independe da forma em que se deu a ruptura laboral, podendo até, se for declarada a manifestação do reclamante, ocorrer durante a relação de emprego sendo assim, este...
... com o Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990 e estabeleceu que: “À Secretaria Nacional do ...Todavia, o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho ... do Sul, dois exemplos significativos ocorridos, para a conciliação dos conflitos trabalhistas, ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
...Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos expedientes e ... trabalho ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 . Neste ...8.036/1990, que trata do FGTS, não fez distinção entre a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
...) somente surgiria, entretanto, séculos após a crescente destruição das relações servis. ... . greves e conflitos coletivos de trabalho; de estatutos sindicais; de ... reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a partir de 2016/2017). Trata-se ... Constituição de Weimar, ambos eventos ocorridos em 1919. O marco inicial dessa segunda fase ...
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Criatividade judicial do direito
..., aí, um foco de tensão, e até mesmo conflitos abertos, pois fundados que são em valores ... constitucionalismo que emerge especialmente após a Segunda Guerra Mundial, marcado pelas dolorosas ...ocorridos ao longo da primeira era do desenvolvimento da ... e as visões progressistas dos anos 1970 a 1990 não está tanto nas concepções acerca dos ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... Trabalhadores Migrantes e Seus Parentes, de 1990, define como sendo "trabalhador migrante" ... travado, fosse para buscar novos horizontes após o fim do embate 17 ", e as duas Grandes Guerras ... procurar refúgio, tanto é que nesses "conflitos mundiais: dez milhões de pessoas morreram ..., criado em razão dos eventos naturais ocorridos no Haiti. Portaria n. 369, de março de 2013, do ...
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Direito Constitucional
..., uma revisão apenas, teve de ser realizada após cinco anos da data da promulgação da ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ...29.03.1990", rel. Min. Moreira Alves, DJ 22.10.1993), o que n\xC3"... tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os ...
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A história, a filosofia e o direito
... a ideia de uma vida esplendorosa após a morte. Leva, assim, os próprios terroristas a ...ória, de um lado, detentora dos fatos ocorridos e, de outro, alicerce para a ocorrência dos ...Paris: Perrin, 1990. p. 284). . Ives Gandra.indd 17 17/11/2015 ...conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ...
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Direito Penal
... do direito com o fito de solucionar conflitos surgidos em sociedade. Desta feita, se ... é, que seja aplicada apenas a fatos ocorridos depois de sua entrada e vigor. Pelo princípio ... típica, apresenta residência fixa, após cometimento do ilícito penal. . (B) A lei ...8.069/1990). . A: correta. Mesmo que um réu tenha sido ...
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Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos. . § 3º A conciliação, a mediação e outros .... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ...82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3"... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ...
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Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos. . § 3º A conciliação, a mediação e outros .... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ...82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3"... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... e ocupações militares, de diversos conflitos internos, da reconfiguração que se seguiu à ..., particularmente nas suas discussões logo após a Segunda Guerra Mundial. . 6 O Tribunal de ... meados dos anos 70 e o início da década de 1990, a partir da Europa do Sul, tendo continuado na ... e divulgar abusos aos direitos humanos ocorridos em um país durante um período de tempo ... -
PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
...ão, regeneração e outras – desde os anos 1990 passou a dar o tom das intervenções nas cidades ... integrada dos processos urbanos, seus conflitos e contradições. Pode, assim, apresentar-se como ... turísticos mais importantes da Bahia, após a grave enchente do rio Saracura, que destruiu ... mais grave dos 7 eventos de alagamento ocorridos na cidade. Os quatro eventos anteriores, embora ... -
Aspectos registrais
...Após o registro, surgem os efeitos que a lei prevê, ...ções da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de janeiro: ..., exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério. ..., mas aplicável apenas aos loteamentos ocorridos antes da lei 6766/79. . 318. Lei nº 13.465/17, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
...ão de nacionais que regressam a esse Estado após haverem cometido no estrangeiro qualquer dos atos ...” para a solução pacífica dos conflitos internacionais, quer a qualquer outro tribunal de ... aplica-se inclusive aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2008. . Art. 7 o Esta Lei ... Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990 — Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o ...
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A Tutela Coletiva do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... o seu pleno reconhecimento, notadamente após a redemocratização do país com o fim da ..., em sua atuação quotidiana, com conflitos coletivos de trabalho. Entre os instrumentos ...8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Esse ...36 Nos debates ocorridos na 1ª Jornada de Direito Material e Processual ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... no exercício de suas atribuições, os conflitos entre práticas democráticas e a proteção aos ...após a Declaração de Independência. Muitas das ... que no contexto dos debates teóricos ocorridos após a aprovação da Constituição Federal de ... tema surge como objeto de estudo nos anos 1990 36 e em quase 20 anos de pesquisa há, tanto na ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção
...) em seus relatórios temáticos publicados após a pandemia de COVID19 e à luz da Resolução I ... Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1990), mestrado em Direito (1992) e doutorado em ... de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos ... perseguição, violência generalizada, conflitos internos e violação massiva de direitos ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
...conflitos suscitados no âmbito dos mais contratos ... sido apresentada participação criminal ou após desistência de tal, emergentes de:. – ofensas ... 1. Os conflitos de consumo ocorridos na área dos municípios aderentes podem ser ...46 de 23/02/1990. O Centro tem como objecto a resolução de ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...Na resilição contratual, após esta, os doutos e os tribunais a aceitam sobre a ...édio moral não se confunde com outros conflitos, que são esporádicos, nem mesmo com más ... de figurinhas do Campeonato Brasileiro de 1990, sem qualquer autorização prévia, decorre ... seja, de 20 (vinte) anos para os fatos ocorridos até 11.01.2003 e de 10 (dez) anos para aqueles ...
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Cessação do contrato
...5.107, de 13 de setembro de 1966.”. Após o advento da atual Constituição (5.10.1988), ...8.036, de 11 de maio de 1990 (DOU 14.5.1990), sendo esta regulamentada pelo ... os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § ...Não se confunde com outros conflitos que são esporádicos ou mesmo com más ...