exemplos bens direitos e obrigacoes
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... do Grupo de Pesquisa certiicado no CNPq: Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil no ... Os veículos autônomos também são exemplos de incidência da Inteligência Artiicial, sendo ... 67. CARVALHO, Jorge Morais, Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ...
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Tributação e novas tecnologias
... ocorra mediante a cessão definitiva dos direitos de uso do software , mas por cessão ... aplicativos, relativamente aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc ... Alguns dos exemplos mais conhecidos são os servidores de ...
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Direitos Humanos
... condição humana exige o respeito a certos bens ou valores em qualquer circunstância, ainda que ... participação obreira, de que são exemplos marcantes o associacionismo sindical nacional e ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... responsabilidade patrimonial incidindo sobre bens presentes e futuros do devedor (NCPC, art. 789); ... de bens do devedor para satisfação dos direitos dos credores (NCPC, art. 824); 4 e ... c) ... 13 Como exemplos de situação em que a insolvência pode ser ...
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Do Direito de Ação
... ça primordial no mecanismo de tutela dos direitos ... Isso porque, não obstante seja o ... exemplos para facilitar sua compreensão inicial. Todavia, ... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ...
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Atos administrativos
... , modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si ... atos administrativos que traduzam lesão aos bens jurídicos tutelados pelo direito pátrio, serão ... ao consumo e a cobrança de multas são exemplos de atos autoexecutáveis ... A) Certo B) ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Sumário: 1. A saúde no Estado dos Direitos Fundamentais; 2. A medicina do século XXI: ... consideração diferenciada em relação aos bens jurídicos não patrimoniais; 12. Referências ... 31. Colhemos alguns exemplos que estão em KFOURI NETO, M. Responsabilidade ...
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Organização do estado brasileiro
... competências, além de relacionar os direitos" e garantias fundamentais ... E nossa Constitui\xC3" ... A caracterização e a amplitude dos bens que compõem o território nacional, nós podemos ... Um dos exemplos mais recentes dessa espécie de Estado composto ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... São exemplos de tais defeitos, que não caracterizam ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... A diferenciação entre os que possuíam direitos a serem exercidos e os despossuídos era ... em iguais condições de competividade pelos bens da vida ... (5) NEVES, Antônio Castanheira ... Há dois exemplos históricos e emblemáticos que podem ser ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... 159 Pensando sobre gênero – exemplos e ... Partilha de bens ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... é reivindicada, provocar lesões em direitos como a vida, a integridade física, ... E dá exemplos (cf. pág. 11): “em 5 de setembro de 1983, um ... 16. Cf. C. A. Mota Pinto (2005), 341 s: “bens (ou entes) de carácter estático, desprovidos de ...
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Governança pública
... bens e serviços), nem de suas consequências (normas) ... tenham acesso ao exercício de seus direitos civis, políticos e sociais, como a liberdade de ... Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de ...
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Direito Desportivo Internacional
... quanto à filiação, responsabilidades, direitos e outros ... Nas disputas internacionais, ... São exemplos: a Carta Olímpica do COI, os Estatutos das ... vistos e permissão de trabalho ao uso de bens imóveis ... A concessão de visto foi ...
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A partilha de bens digitais
... ção judicial, desde que ressalvados os direitos de terceiros ... Os três princípios, acima ... 22 De fato, exemplos emblemáticos podem ser colhidos da experiência ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Ambiental Internacional, Direitos" Humanos, Direito de Integração, Direito Comunit\xC3" ... da técnica para produção de bens, insumos, ferramentas e produtos, o que origina ... conflitantes, como se observará nos exemplos adiante explanados. Em diversas passagens, ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a preocupação com esse sujeito de direitos no mundo é fundamental para bem compreender o ... técnicos, das informações a respeito dos bens produzidos e comercializados, tornaram os ... Exemplos: 1º) Com relação à prescrição, o CDC apenas ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... quanto ao direito de possuir e herdar bens, de controlar as próprias finanças, com acesso ... [ ... ] há vários exemplos" de desrespeito à igualdade material e discrimina\xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente ... Tipificação: ... e outros exemplos folclóricos ... 16. Da Prisão, das Medidas ... depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos ...
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Sanção Penal
... pecuniária ou restritiva de direitos (o que sói ocorrer em conotação excepcional, ... sanção alternativa consistente na perda de bens ou valores (v. n. 25.5.2) ... @25.2. Aplicação ... Exemplos: prisão por transgressão militar e condenação ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... caso não há transferência de todos os direitos e deveres, mas somente de alguns, por exemplo, no ... São exemplos de aceitação tácita nomear advogado no ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... , Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB/SE. Especialista ... o direito dos herdeiros em terem acesso aos bens digitais deixados pelo de cujus , provendo-lhes ... Afinal, todos estes exemplos “fazem parte do que se considera como Acervo ...
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Usucapião de bens imóveis
... 356 ... Federal de 1988 dentre os direitos e garantias individuais (art. 5.º, XXIII), sendo ... São exemplos de títulos ou instrumentos: ... I – ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... e os da sociedade, respeitar os direitos dos sócios não controladores e conferir ... -geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital ... Defensor dessa corrente, Mamede aponta exemplos das situações de abusividade e de não ...