participação final nos aquestos
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... 5.3 AqUESTOS ... No atual Código Civil, o denominado e de participação final nos aquestos (CC, 1.672 e seguintes) ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... ós esse fato vigorará o regime da participação final nos aquestos. O sistema não permite ...
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Regimes de bens no casamento
... 3. participação final nos aquestos; ... 4. separação legal ou ...
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Teoria geral de direito societário
... uma sociedade é necessária a participação voluntária de duas ou mais pessoas que detêm um ... da comunhão parcial, da participação final dos aquestos e no da separação absoluta ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... universal (artigos 1.667 a 1.671), participação final nos aquestos (artigos 1.672 a 1.686) e ...
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Convenção antenupcial
... 4 - Participação final dos aquestos: ... O presente regime foi ...
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Direito Civil
... (C) encargo. (D) termo final. (E) condição ... Art. 121 do CC ... , no qual adotaram o regime da participação final nos aquestos. Convencionaram, nesse pacto, ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... da sociedade conjugal (isto é, os bens aquestos, aqueles que formam patrimônio comum no regime ... (ainda que não financeira ) participação no esforço para aquisição onerosa de ... da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens ...
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Modificação do regime de bens no Código Civil/2002 após 20 anos: polêmicas e desafios para o futuro
... , ou são afastadas de qualquer participação patrimonial e ainda, em alguns casos, sob a pecha ... finalização desse artigo, sem julgamento final. 17 ... Nas hipóteses de superação dos ... e 1.688) e a participação final nos aquestos (arts. 1.672 e ss.) ... Também, é ...
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... das quotas de capital social, sua participação societária aos seus sucessores, mas isso não ... 1.641 do Código Civil) e participação final nos aquestos (artigo 1.672 e seguintes do Código ...
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Teoria geral de direito societário
... ía uma sociedade é necessária à participação voluntária de duas ou mais pessoas que detêm um ... da comunhão parcial, da participação final dos aquestos e no da separação absoluta ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... da comunhão universal de bens, da participação !nal nos aquestos e da separação total de bens ... 1670) ... 6 A PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS ... O regime de participação ... -
A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... realizada dentro (ou com a participação objetiva) dos diversos tipos de cartórios ... bens, separação de bens e participação final dos aquestos) e suas conseqüências futuras na ...
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O contrato de namoro e seus efeitos patrimoniais
PONTO FINAL ... Bárbara Carvalho de Lima ADVOGADA ... ão parcial, comunhão universal, participação" final dos aquestos ou híbrido). As partes poder\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... autoriza quem casa no regime da participação final nos aquestos a convencionar no pacto ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de ... 3. A parte final do § 3º do art. 226 da Constituição Federal ... ão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, ...
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Pactos patrimoniais
... bens, da separação de bens e da participação final nos aquestos ... A forma de adoção do ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , a comunhão universal de bens, a participação final nos aquestos e a separação de bens ...
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A ordem de vocação hereditária
... bens particulares, e, no regime de participação final nos aquestos, sendo que nas duas últimas ...
- Acórdão Nº 0012034-61.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... regimes de comunhão parcial, da participação final nos aquestos e separação convencional) ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... ão parcial/ universal de bens e em participação final nos aquestos. Também não poderá dispor ... -
Novos bens e outorga conjugal
... Ao final, questionaremos se os problemas derivados da ... comunhão universal de bens e da participação final nos aquestos, cabendo aqui fazer ...
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Novos bens e outorga conjugal
... Ao final, questionaremos se os problemas derivados da ... comunhão universal de bens e da participação final nos aquestos, cabendo aqui fazer ...
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Código Civil
... as FUNDAÇÕES, impondo a participação efetiva do Ministério Público. Além disso, nos ... um novo regime matrimonial (Participação Final nos Aquestos), além de alterar as regras do ...