tutela e curatela diferença
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Do direito das famílias
... à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda ... Segundo o art. 4º da Lei n ... 1º da referida norma, estabelece que a curatela não alcança o direito ao matrimônio ... As ... -se, sem prejuízo do respeito à diferença, tratamento discriminatório. O citado enunciado ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... c) menor que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio ... a percepção do auxílio-doença a diferença entre a importância do benefício e a da ... Art. 120 Para fins de curatela, nos casos de interdição do segurado ou ...
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Acórdãos nº 2146936-38.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... : FLAVIA ULIAN e outro AGVDO: n/c CURATELA DE INTERDITO CURADORA QUE PERMUTA ... DE TORNA QUE NÃO ELIMINA A DIFERENÇA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ INDEFERIDO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. REFORMA DO ACÓRDÃO ... Diferença entre auxilio direto e carta rogatória ... ü ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tutela de um bem ou de uma utilidade da vida, a demanda ... não é o mesmo que pleitear a diferença desse repouso em decorrência das diferenças ... para os quais haverá necessidade de curatela ...
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Acórdãos nº 1019660-12.2016.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... Equiparação dos institutos da tutela e curatela (arts. 1.774 e 1.781 do CC) ... protetivo, afinal a única diferença relevante entre a tutela e a curatela é a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova ... Destaco que não há diferença entre os estabelecimentos de ensino privado ou ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... em 1948, entre eles: a não discriminação e o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade ... comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela prioritária às situações jurídicas ... A diferença entre os atos de autonomia patrimonial e ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... O melhor entendimento parece ser o que considera não haver diferença ontológica entre vulnerabilidade e hipossuficiência. Estão ... e comunitária; e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Enunciados
... 85, § 2º, do CPC/2015, a diferença entre o que foi pleiteado pelo autor e o que foi ... 18) Na estabilização da tutela antecipada, o réu ficará isento do pagamento ... – Todos os legitimados a promover a curatela, cujo rol deve incluir o próprio sujeito a ser ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , com a maior brevidade possível, a diferença de conhecimentos existentes entre o homem e a ... e responsabilidades com respeito à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da ... tutela da autonomia privada no ordenamento ... constitucionais quanto ao respeito à diferença e à autonomia do portador de deficiência, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de uma norma lacunosa” Amaro Barreto ( Tutela geral do trabalho , Ed. Trabalhistas, 1964, v ... é tutelar — e aí reside sua diferença com o direito comum —, mas em sua aplicação o ... casos, deverá haver a tutela ou a curatela. O tutor ou o curador poderá habilitar advogado, ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Da tutela de urgência; 2.1.2. Da tutela da evidência; ... Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; ... ser discutido naquele) existindo clara diferença entre tutela satisfativa e tutela assecuratória ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ção? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de ... ão na sociedade; d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ... ; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... admiração, essa forma de conceber a diferença e a deficiência é, no mínimo, restritiva da ... rol de direitos específicos voltados à tutela privilegiada deste grupo de pessoas (2014, p ... a tomada de decisão apoiada, e a curatela com um caráter excepcional ... Por ...
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... ência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas ... São Paulo: Saraiva, ... que a pessoa com deficiência sob curatela seja incapaz. Até mesmo para evitar os estigmas ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... espaço a um gradual enfraquecimento da tutela da situação jurídica com o passar do tempo – ... 112) ... tado pelo julgador. A diferença é patente: naquela hipótese, a pretensão não ... (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Conjur , 18.4.2016). Tal concepção parece ter ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... 12. ROSENVALD, Nelson. Curatela. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Tratado ... si, posições jurídicas merecedoras de tutela" 28 ... Tal análise rende à obrigação uma concep\xC3" ... , pretende-se enxergar, não apenas a diferença deste grupo de pessoas em relação às demais, o ...
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Das penas
... para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ... 2. Exposição doutrinária ... a) A diferença entre traição, emboscada, dissimulação ...
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Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
... inca-pacidade e a medida excepcional da curatela ... Assim, nem toda característica física ... ária; e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou ... ( ... ) o reconhecimento da diferença e da vulnerabilidade pessoal e social desses ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Concedia-se a tutela jurídica para que o indivíduo, isoladamente, ... curatela", e, sob certos aspectos, a adição, a legitimaç\xC3" ... 420 ... persistindo uma diferença teórica e prática entre os filhos na lei civil ...
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Averbações no registro de nascimento
... Se o oficial apurar que a diferença de idade entre o pai e o suposto filho é tão ... ou a guarda da criança, que está sob tutela ou guarda (nesses casos, interessante colher ... Importante diferenciar a tutela da curatela. Enquanto a tutela é destinada a pessoas ...
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Prescrição e decadência
... diferença entre prescrição e decadência: aquela se ... ria, a efetivação da tutela pode ocorrer como tradicionalmente se ocorre, ou ... ou curadores, durante a tutela ou curatela” ... O primeiro dispositivo determina que ...