apreciação crítica da teoria da contingência
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Atos ilícitos
... teoría del acto como realización de la libertad humana, ... , que, três dias depois se veem na contingência de irem ao hospital buscar tratamento. No ... Imaginou-se, sem análise crítica, que o ilícito se define pelo efeito, e o tema ... primitiva (Antiguidade), que cinge a apreciação da responsabilidade à análise de causalidade, ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Por fim, serão analisados os reflexos da teoria contratual social nos contratos de plano de ... contudo a proposta foi arquivada sem apreciação pelas Comissões Permanentes da Câmara dos ... úde e boa-fé objetiva: uma abordagem crítica sobre os reajustes abusivos. 2. ed. rev., ampl. e ... redução da complexidade e da contingência". (LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... tempos de hoje, é a que se conhece como teoria da contraprestação do contrato de trabalho, ... a teoria da tripartição mereça essa crítica, uma vez que, embora os adicionais correspondam a ... ou a Justiça do Trabalho na contingência de aplicar o art. 2º da Medida Provisória n ... éditos tributários, afastando-os da apreciação do juízo da falência, pretensamente universal ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ídica da propriedade horizontal, porém critica-as porque insatisfatórias ou inadequadas: ... e) teoria da servidão : no condomínio, não existe ... seja levado a exercer por força de contingência administrativa, podendo revestir-se de qualquer ... 554, pouco interesse tem para nós a apreciação das teorias sobre a responsabilidade do ...
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O espaço no Direito
... da filosofia na construção de teoria científica sobre um ordenamento jurídico já ... 92. KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura ... Lisboa: Calouste-Gulbenkian, ... o caso do psicologismo envolvido na apreciação do “interesse nacional lesado”, que BASILEU ... o real de uma sociedade é mera contingência e não necessidade, como já advertia LOURIVAL ...
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O paradoxo como politica: Uma proposta de atualizacao da critica dos direitos de Wendy Brown/The paradox as politics: an actualization proposal on Wendy Brown's critique of rights.
1. Introdução (1) ... A teoria crítica da década de 1990 ficou marcada, ... sua análise a indeterminação e contingência dos direitos a partir de sua promessa de ... ática dos direitos a partir de uma apreciação genealógica das dinâmicas políticas que lhe ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... ambiente - planos de emergência e contingência, inclusive. 45 ... A lei prevê, ainda, a ... ao coletivo extrapatrimonial - Teoria e prática , 4th ed, 2011 ... 95 STJ. Resp ... Uma ... outra crítica é a divisão do licenciamento em vários ... A ... apreciação da área de influência da atividade econômica ...
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Conflito Previdenciário
... A contradição, na teoria sistémica, é a situação de indecisão do ... ção da pessoa agravada por uma contingência social adversa ... Essa condição adversa pode ... apreciação, possivelmente derivada da necessidade de ... crítica por segurados e pensionistas em todo o ...
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Preliminar Antropológico
... A teoria kantiana espelha o dualismo cartesiano, segundo o ... A crítica que se faz a Heidegger é a de que ele abstrai ... Nesses atos de apreciação intervém outro fator, a vontade ou volição, ... universo, não havendo lugar para a contingência? Em que consiste a liberdade? ... Não no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “A lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.\xE2" ... Não obstante, a crítica da doutrina processual trabalhista ao novel ... acesso à justiça, nos vemos na contingência de buscar no CPC normas que possam evitar esse ...
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Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
... Para os proponentes da vocacao critica do saber historico, a denuncia de provaveis ... de superacao da artificial separacao entre teoria e historia da disciplina ... Diante desse ...
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Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... , é realizada uma pesquisa dogmática e crítica. A pesquisa realizou ainda análises de ... ígena - SESAI divulgou o Plano de Contingência" Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronav\xC3" ... (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 39 ... , o caso é novamente submetido à apreciação da Suprema Corte, que buscou atuar com o fim de ... -
O impeachment e o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico
... os principais conceitos e categorias da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e a partir ... das redes, de maneira que a contingência e a imprevisibilidade devem ser sempre ... , “não podem ser excluídos da apreciação do Poder Judiciário os atos que tendam à ... do Agir Comunicativo I e II : sobre a crítica da razão funcionalista. Tradução Flávio Beno ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... A concepção de uma teoria jurídica geral dos direitos fundamentais ... a própria vida não tem a importância crítica de outras vidas, que seu transcurso é ... , os valores, porque dependem de apreciação subjetiva, seriam ateoréticos, sem valor de ... estrutural comporta e promove a contingência e a criatividade. 505 Uma pessoa afirmar que o ...
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O mito da teoria da reserva do possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais
O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos impasses surgidos na execução do orçamento público, considerando o dever do Estado quanto ao patrocínio de prestações positivas, sobretudo dos direitos sociais. Destarte, o desempenho do orçamento público advém do cumprimento do devido planejamento, impossibilitando que a reserva do possível seja...
... Em severa crítica sobre a admissibilidade da aplicação da reserva ... apreciação de dois aspectos distintos, a saber, um fático e ... contingência que não se pode ignorar. O intérprete deverá ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ção e o processo será extinto sem apreciação do mérito ... Nos termos da jurisprudência ... ção sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. Rio de Janeiro: Saraiva, ... infraconstitucionais (MARCELO NEVES, Teoria da Inconstitucionalidade das Leis, SP,Ed ... crítico em qualquer situação ou contingência. Os jornalistas, a seu turno, como o mais ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 47. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4. ed. São Paulo: ... contingência de virem a ser devolvidas pelo Poder Público ... ça, a matéria foi submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, o qual reverteu ... explicar nos itens seguintes, a maior crítica que deve ser lançada a essa corrente teórica ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ão de Crédito para ser submetida à apreciação do administrador judicial ... Parágrafo ... ócio ou sócios da empresa, na esteira da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ... Critica ainda o ilustre Desembargador paulista o que ele ... -Geral de Credores, pode se ver na contingência de ter que desembolsar quantias de seu próprio ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Tange à teoria dos direitos fundamentais como um todo. Em termos ... seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos ... crítico em qualquer situação ou contingência. Entendendo-se por pensamento crítico o que, ... se tratava, em linhas gerais, da apreciação de constitucionalidade da condenação à prisão ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... verdade é outra, como nos tenta ensinar a teoria da evolução, ainda maior seria o esforço do ... e problemas que requestam a devida apreciação, para a emanação das consequências penais ... caráter excepcional e sujeitas à contingência da incerteza (pois dependem de ulterior ... próprio raciocínio, com a sua livre crítica. Já não será um intérprete escolástico da ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... às percepções humanas – e o que é teoria da conspiração. A manipulação também pode ... analisado e se consolidou com a apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito ... seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos ... como um fenômeno e não como uma contingência é o primeiro passo para uma releitura dos ...
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O controle das mudanças constitucionais
... Appunti per una Teoria Generale del Diritto , p. 66-67 ... Essa tese, no entanto, não é imune à crítica, dentro do próprio Tribunal, dirigida, ... o poder de retirar da livre apreciação da soberania popular ou de seus representantes no ... estaria sujeita a essa ordem de contingência ...
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O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... ão no direito constitucional brasileiro e critica a ausência de standards doutrinários capazes ... 2 Professora de Teoria do Direito da Universidade Federal do Rio de ... Necessidade, contingência e contrafactualidade: a queda do Império ... jurídica, subordinada à apreciação" de um órgão político e à disposição das for\xC3" ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... inverterá ideologicamente a secular crítica da criminologia latino-americana, de que a ... In: MORENO HOLMAN, Leonardo. Teoría del caso ... Buenos Aires: Didot, 2012, p. 17 ... (ADPF) é relevante para a apreciação do Caso de R. S. F. J., porque o emprego ... o Diagnóstico Técnico e Plano de Contingência de acordo com o disposto nos parágrafos ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... teoria das exceções.” (Malberg, Raymond Carré de ... , da CF (“A lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.\xE2" ... Karl Larenz formula crítica nesse sentido ao tratar da chamada “natureza ... renunciou a toda e qualquer contingência, de qualquer natureza (fiscal, trabalhista ou de ...