dominios gratuitos
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... compreendia o serviço militar e as chamadas corveias (serviços gratuitos que eram prestados aos senhores feudais), por exemplo. 23 No contexto ... Conclui-se que, na Idade Média, os domínios direto e útil foram se deslocando para as mãos do tenente, que pouco a ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Normalmente são gratuitos, mas dada a existência de alguma peculiaridade pode ser exigida uma ... “O dano ambiental como descrito em outros domínios, pode ser resultado de várias causas concorrentes, simultâneas ou ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... ção pode levar a obscurecer o fato de que ela afeta igualmente domínios privados. O funcionário corrupto é apenas uma parte de uma engrenagem ... com partidos; (b) serviços e concessões estatais como espaços gratuitos em rádio ... ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO GRUPO CASA VERDE • ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... 1º, III), a não permitir a interferência estatal indevida nos domínios íntimos da família, fazendo surgir para os seus membros, em quaisquer ... o disponente pode, em vida, prejudicar o beneficiário por atos gratuitos de disposição. Já o pacto sucessório acima indicado em (b) é ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... aplicativos sociais – redes sociais - serem monetariamente gratuitos, a coleta de informações pessoais dos usuários, o armazenamento dos ... “[ ... ] organiza o funcionamento da União e determina os domínios, a delimitação e as regras de exercício das suas competências. 2. O ... -
Políticos brasileiros ainda não utilizam a Web corretamente
Políticos não exploram corretamente o potencial da Web
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Decisão monocrática Nº 53205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2023
... pode ser mais eficiente do que a pública em determinados domínios, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito ... públicas na execução de serviços de saúde exclusivamente gratuitos e vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), requerendo a ...
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Black Friday: cuidado para não cair na fraude
Gisele Truzzi: Black Friday: cuidado para não cair na fraude
... vez mais parecidos com lojas virtuais renomadas, hospedados em domínios fraudulentos, no intuito de confundir o consumidor, atraindo, assim, mais ... Há bons antivírus gratuitos nas lojas de aplicativos, e há excelentes antivírus pagos por valores ... -
Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... , é a fusão dessas tecnologias e a interação entre os domínios físicos, digitais e biológicos. Ou seja, a tecnologia apresenta-se com ... Muitos aplicativos dos smartphones são gratuitos, pois o consumidor paga com suas informações. Não desembolsa valores ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... os indígenas como primários e naturais senhores de seus domínios 6 ... Em seguida, no § 1º, prescreve quatro elementos necessários a ... égicas para a defesa e a economia nacional, concedeu títulos gratuitos, transformando exploradores em grandes latifundiários. Sendo que estes ... -
Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
... Ainda nos domínios institucionais, destaca-se o acionamento do Poder Judiciário como ... Com grande repercussão, a performance colocou dois ônibus gratuitos para circular, repetindo-se em outras oportunidades, nos termos do relato ... -
Instrumentos processuais de proteção de dados
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer
... ¿FDU SRU HOD PHVPD DTXLOR TXH HQFRQWUD VH QRV insondáveis domínios do afeto (BRASIL, 2011, p. 4) e da gama ampla de convicções de qualquer ... atendimento da demanda que lhe for imposta, todos os atos serão gratuitos, não se admitindo, por exemplo, que o envio de resposta ao requerimento, ... -
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... à liberdade de associação a todos os níveis, nomeadamente nos domínios político, sindical e cívico, o que implica o direito de, com outrem, ... livremente empreendido; 3) A estabelecer ou a manter serviços gratuitos de emprego para todos os trabalhadores; 4) A assegurar ou a favorecer uma ...
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Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
... , desencadeando uma corrida pelo lançamento de cursos – gratuitos ou pagos, com ou sem certiicação – e despertando olhares para um ... uma propriedade da maneira que os humanos aprendem em vários domínios. Se os elementos são tons, sílabas, unidades com palavras, cenas ...
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Problematizando o conceito de responsabilidade social empresarial: implicações de uma leitura multidisciplinar
A responsabilidade social empresarial (RSE), em décadas recentes, ganhou amplo espaço na pesquisa acadêmica e na prática gerencial. Apesar de estar em evidência, seu conceito ainda suscita dúvidas. De que realmente se trata a RSE? Como se relacionam as partes envolvidas? Sujeita-se a ideia que representa a algum tipo de controle? Com a difusão da RSE, o conceito anuviou-se, adquirindo sentidos...
... ção ou a diretoria podem autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe ... domínios de ação formalmente organizados que, em última análise, não se ... -
Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado...
... de sua principal característica: a intervenção direta nos domínios econômico, social e cultural ... Pode-se entender por Estado de ... uma série de prestações de serviços, em geral públicos e gratuitos, aos cidadãos 7 ... Os esforços para garantir a igualdade de oportunidades ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... Em todos os domínios recobertos, aliás, pela vasta temática do consumo, tanto no que tange ... – a gratuitidade (os serviços prestados são, em princípio, gratuitos) 10 ... No que tange à competência especializada, referência ao ...
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Internet
... Existem diversas empresas que permitem o registro de domínios na Internet. No Brasil a entidade responsável pelos domínios .br é o ... B: Errada, Hotmail é um provedor de e-mails gratuitos. C: Errada, mime é uma norma que padroniza mensagens de e-mail ... D: ...
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Vivências de mulheres brasileiras nos serviços de saúde materna
O número de mulheres a viver a maternidade em contexto multicultural e migratório é, atualmente, uma realidade com uma expressão reconhecida. Todavia, o conhecimento em torno da qualidade e da eficácia do acesso das imigrantes aos cuidados de saúde, é ainda diminuto em Portugal (Fonseca et al., 2007). Situado em pressupostos teóricos e epistemológicos críticos oferecidos pelo construcionismo...
... Os resultados mostram que, apesar de gratuitos, o acesso aos serviços de saúde para vigilância de gravidez são ... grupos de pessoas em quase todos os países e em diferentes domínios sociais, não sendo a saúde nenhuma exceção (Pusseti et al., 2009) ... -
Para retirar ofensa publicada em rede social é necessária indicação de URL
... É sabido que para a criação de contas de e-mails gratuitos, como Hotmail e Gmail, os dados indicados no ato do registro podem ser de ... No Brasil, a instituição responsável pelo registro dos domínios com final ".br" é o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Entretanto, é ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... “revoluções tecnológicas do século XXI, que se assentam em domínios transversalmente inovadores, segundo os autores. (SARLET, Ingo Wolfgang; e ... Vão tributar o que, se os serviços das plataformas são gratuitos? ... Essa percepção não é de todo acertada. Acerca dos bens digitais ...
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O sistema regional de proteção europeu
... livremente empreendido; 3) A estabelecer ou a manter serviços gratuitos de emprego para todos os trabalhadores; 4) A assegurar ou a favorecer ... para assegurar ou promover a sua aplicação nos seguintes domínios: a) Acesso ao emprego, protecção contra o despedimento e reinserção ...
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O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... Especialmente no que diz respeito aos domínios políticos, os mecanismos de condensação de coletividades se objetivam ... gratuitos com áudios de Brizola. A oferta desses conteúdos faz parte do projeto, ... -
Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
... , suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais? ... Do ponto de vista metodológico, trata-se de ... domínios judicial, jurídico, social, cultural, educativo, sanitário a fim de ... -
Legislação
... Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de ... e à utilização racional do meio marinho, em todos os seus domínios, realizando, direta ou indiretamente: ... a) levantamento, processamento ...