exemplos um sumario
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Usucapião de bens imóveis
... de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário (Art. 14 da Lei n° 10.257/01) ... 5.1.3.2.4 Usucapião Especial ... São exemplos de títulos ou instrumentos: ... I – compromisso ou recibo de compra ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... e conteúdo do mínimo existencial, analisar, à luz de alguns exemplos, o papel da jurisdição constitucional na sua intepretação e ... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. O mínimo existencial: breve notícia ... -
Judicialização do procedimento
... que se caracteriza como comum ou especial, ordinário ou sumário, assim como era de atos do procedimento de que tratava o citado Livro ... Os exemplos apontados são emblemáticos: i) procedimento para satisfação expedita ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... O caso da gestão das bacias hidrográficas internas é um dos exemplos de como se estabelece a governança hídrica, uma vez que é necessária a ... São Leopoldo: UNISINOS, 2004 ... PBMC, 2012: Sumário ...
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Tributação e novas tecnologias
... Advogada e consultora ... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte ... Alguns dos exemplos mais conhecidos são os servidores de armazenamento de dados na nuvem ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... Renata C. Steiner 1 Sumário: Introdução; – 1. Primeira Parte: o conceito de descumprimento ... Apenas por exemplos, citem-se: a) deveres acessórios de conduta (ANTUNES VARELA, João de ...
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A implementação do estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro ante as recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional
O artigo trata acerca da implementação do Estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro diante das recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional. Para tanto, utiliza-se um método fenomenológico, com base no qual procura-se seguir da teoria à práxis e vice-versa, visando analisar, sobretudo de forma crítica, a problemática acerca da implementação do Estatuto de Roma no Brasil. Em vista...
... do Estatuto de Roma, para, em um segundo momento, analisar alguns exemplos de esforços envidados em prol da implementação do Estatuto de Roma e os ... -
Compliance no direito tributário
... Sumário: 1. Introdução – 2. Conceito de compliance e de integridade – 3 ... COMPLIANCE NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... Inúmeros são os exemplos dessas atividades, todas demandando esforços e recursos, nesse momento ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Prohibition of Cruelty. Sentient ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Uma breve incursão histórica sobre os direitos dos ... ser consideradas cruéis, podendo citar como exemplos atos como a prática de ato de abuso ou crueldade em qualquer ... -
Processo Penal
... sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo até 3 (três) (art 533 ... É a regra. Exemplos: arts. 121 a 127 do Código Penal ... - PRINCÍPIOS QUE A REGE ...
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Microeconomia
... Economista ... Sumário: 1. Introdução – 2. Teoria do Consumidor e Demanda; 2.1. Restrição ... A última condição foi claramente exposta nos exemplos anteriores e as duas primeiras estão implícitas nos mesmos. A vida ...
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Da advocacia
... Alguns exemplos muito positivos devem ser apontados: a) A OAB Seccional Rondônia e o TRT ... os processos judiciais e os de natureza administrativa, o sumário cancelamento de inscrição como advogado por perda de qualquer das ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... Mestre e Bacharel em Direito (UERJ) ... Sumário: 1. Introdução – 2. O dano moral coletivo: 2.1 A função punitiva da ... 9. Exemplos: na Apelação Cível 0003066-19.2008.8.19.0061 (TJ-RJ), o montante da ...
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Língua portuguesa
... parênteses empregados por Campos trazem adendos, comentários, exemplos que ora reforçam sua tese, ora demonstram uma certa intimidade do autor ... No sumário, como se depreende da carta a Cortes Rodrigues de 4 desse mês, deveriam ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Como exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz que são mais completas ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Sumário: 1. Introdução; 2. Um breve panorama da evolução histórica do ... 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 3 ... 60 Bons exemplos de possível caracterização da multiparentalidade são as chamadas ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... E-mail: vgraminho@yahoo.com.br ... Sumário : 1. Introdução. 2. Desenho histórico-conceitual da Inteligência ... Existem diversos exemplos de bots de IA que adquiriram linguagem própria, dentre eles é ...
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As conseqüências da nulidade de um tratado em Direito Internacional
O presente trabalho tem como objetivo principal contribuir com o estudo da nulidade dos tratados em Direito Internacional. O foco principal é a análise da Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados e de seus trabalhos preparatórios, tendo em vista que a prática internacional nos dá poucos exemplos do estabelecimento de conseqü&ecir
... A prática internacional dá-nos poucos exemplos de casos em que o problema da validade dos tratados nos é apresentado. Os ... -
Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIA DOS VALORES ... SUMÁRIO: 1. Teorias sobre a interpretação; 2. Compreensão e interpretação; 3 ... Exemplos de enunciados explícitos seriam as leis, seus artigos e parágrafos, ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... Jeremy Bentham ... Sumário: 1. Advertência preliminar. 2. Dois modelos de filosofia do direito ... 51 Entre os exemplos mais célebres de recurso à ficção em sede judicial: (i) a sentença na ...
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Do Contrato de Trabalho
... São exemplos a participação em um amistoso 24 horas antes de uma partida oficial pelo ... Outrossim, restou fixado no Sumário da decisão que “o Decreto-lei n. 352/2007, de 23 de outubro, tem ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... com as dificuldades relacionadas a joint ventures , diversos exemplos brasileiros e internacionais, apresentados a seguir, atestam o interesse ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... Em todos esses exemplos, inexiste a relação de provisoriedade típica das tutelas satisfativas ... Nesse caso, não há juízo sumário sobre o direito acautelado. Portanto, o direito acautelado deverá ser ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... Gandra da Silva Martins * 1 Roberta de Amorim Dutra ** 2 Sumário: Introdução – 1. O sistema tributário nacional e o poder de tributar ... Temos exemplos de tal iniciativa em países como Israel, Arábia Saudi-ta e no âmbito da ...
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Processo legislativo
... Vejamos, em seguida, alguns poucos exemplos, para tentar aclarar essa afirmação ... As medidas provisórias são ... e leis complementares; há também um rito que podemos chamar de sumário , para os projetos de lei a que o presidente da República pede que ...