Proteção dos direitos civis e políticos pelos Estados Americanos
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
..., no âmbito da configuração de Estados" na contemporanei-dade, tem inspirado políticas p\xC3"úblicas pautadas nos direitos sociais. Tal movimento recebe influência de uma ... vista a circunscrição do sistema de proteção social à letra da lei (YAZBEK, 2012). Contudo, ... liberalismo, de modo a garantir liberdades civis e políticas da pessoa em face do Estado. Por ..., a ajuda do Estado também foi apontada, pelos mesmos agentes hegemônicos, como uma forma de ... tal declaração traz direitos civis e políticos ao lado daqueles econômicos, sociais e ... na Carta da Organização dos Estados Americanos, com a ressalva de que tal deva ser feito - via ...
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
...Compete concorrentemente à União e aos Estados: [..] . III – proteger as belezas naturais e ... FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais no Brasil: dimensionamento e ... no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I – diversidade das ...políticos, civis, sociais, econômicos ou culturais, devem ...da Carta da Organização dos Estados Americanos de 1948); da prevenção de danos (art. 216, § ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
...2. Práticas antissindicais cometidas pelos sindicatos de trabalhadores. 3. Práticas ... Art. 542. De todo o ato lesivo de direitos ou contrário a esta lei, emanado da Diretoria, ... relativas à liber-dade sindical e à proteção do direito sindical, assunto que constitui o ... Art. 43. Os Estados-membros, convencidos de que o homem somente pode .... O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 vai nesta linha (235) DZ . ... da Seguridade Social nos países Ibero-Americanos e Itália, Curitiba, 2008. p. 521. (255) Ob. ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... contexto de assembleias comunitárias de Estados, com a progressiva inclusão de novos direitos. ... que veio a imbricar-se com a ideia da proteção constitucional dos direitos de cidadania e ... liberdades individuais e os direitos políticos. Seguiu-se com proposta análoga a lei ... dessa universalidade, noção acolhida pelos ordenamentos constitucionais e pela ordem ...ão jusnaturalista, foi a de que os direitos civis em vigor, genericamente falando, são ... na Carta da Organização dos Estados Americanos, na Declaração Americana de Direitos e Deveres ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Docente de História, Criminologia e Direitos Humanos, com ênfase em concursos. Graduanda em ... direito fundamental, necessários à proteção de outros direitos igualmente importantes. . O ..., Austrália, Canadá, França, Alemanha, Estados Unidos, dentre outros. . Por questões ...pelos tribunais americanos houve por desvalorizar ... como o que se definiu no Pacto dos Direitos Civis e Políticos, quando em sua constituição ... -
O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
... na Declaração de Independência dos Estados Unidos, sendo a razão de ser desses direitos ..., independentemente de seus sistemas políticos, econômicos e culturais, promover e proteger ... a edição de inúmeros tratados de proteção, muitas vezes descumpridos pelos Estados de ...O Comitê de Direitos Humanos dos Direitos Civis e Políticos, procurou introduzir mecanismos que ...ção devem ser sempre tomadas por americanos e só por americanos”. 35. Ficou evidenciado ... -
Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
...Independência judicial. Estados Unidos. . Abstract : The article aims to ... quanto nas análises de cientistas políticos interessados nos relexos da composição e ...íbrio entre a autoridade do monarca e os direitos naturais dos nobres e proprietários, no inal do ..., o Common Law era aplicado regularmente pelos juízes das colônias de acordo com as ...ção independentista dos norte-americanos após a Revolução Gloriosa: TULLY, 2000, p. ...civis e políticos aos índios e negros, conigurando o ... um ponto fundamental para assegurar a proteção dos direitos individuais contra a sobreposição ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... impunha aos juízes a determinação dos direitos dos súditos não de acordo com a vontade do ... de impedir as determinações adotadas pelos outros poderes ( faculté d’empêcher ). 10 ... g) desconsidera o papel dos Partidos Políticos, os . 11 VERGOTTINI. Derecho Constitucional ...-americana do papel de Presidente dos Estados Unidos e ao estatuto das minorias políticas. . ...ção da lei como a medida de proteção das liberdades contra as intempéries dos ...árias ao bem-estar dos cidadãos americanos, como é viajar, (..) devemos adotar uma ... do teto remuneratório dos servidores civis do Distrito Federal, deixando-o intacto no ponto ...
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Garantia de Participação Efetiva
...ípio da igualdade, compreendendo os direitos de defesa e suas implicações (cientificação ... alegações e provas que lhe são trazidas pelos litigantes estão sendo avaliadas, sob pena de a ... 860 , máxime no caso de urgência de proteção de direito (processual ou material) fundamental, ...Iniciada a colonização dos Estados Unidos da América no século XVII, as regras ... escolas, prisões e hospícios norte-americanos, com o propósito de controlar ou guiar certos ... dos países cujos legisladores processuais civis também adotaram expressamente o dever judicial ... , em face do crescimento dos poderes políticos. (CAPPELLETTI, Mauro. Op. cit ., p. 105). . ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ...proteção contra o desemprego. Bem assim, os itens II a IV, .... 45, b, da Carta da Organização dos Estados Americanos. (17) No âmbito da OIT, embora não ... que “a realização plena dos direitos civis e políticos sem o gozo dos direitos econômicos, ... renovado direito constitucional, absorvido pelos demais campos do direito, vem propiciando no ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... antigas Províncias do Império em novos Estados da Federação, a Constituição da República .... Em 1930, parte das elites civis e militares insatisfeitas com o domínio de São ... da acusação com sua convicção formada pelos elementos colhidos unilateralmente, durante a ... manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o ... as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado. 33 A necessidade da ... autônomo da Organização dos Estados Americanos...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... do largo território de Louisiana em 1803 pelos EUA é só um dos exemplos dessa mudança de ...ônico no país até a ocupação dos Estados Unidos, em 1915, quando o império da plantação ...ão da opressão, insuflando movimentos políticos, estéticos e literários ao redor do mundo ...ção e exploração, ou seja, às guerras civis ou razzias de épocas anteriores” (MBEMBE, ... . 2787 . haitianos e patriotas americanos representava a visão de mundo de uma nação que ... (..) a proteção da propriedade, que era utilizada por toda parte ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... como metodologia de garantias dos direitos fundamentais. 4. Considerações finais. ..., expressões utilizadas prodigamente pelos autores destes tradicionais campos do pensamento ...ício efetivo não somente dos direitos civis e políticos, mas também e sobretudo dos ..., no Brasil, como em quase todos os demais Estados latino-americanos, somente após o encerramento ... 13 Sobre a preocupação com a proteção dos direitos fundamentais como resposta às ... -
Estados
...2. Extinção e sucessão. 3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e ... Estado, este poderá ser logo reconhecido pelos demais membros da comunidade internacional; 3º) ...-se para além da América, na proteção" aos países amigos, aliados ou sob o domínio pol\xC3"... afirmou a ideia de que os países americanos deveriam ter estreita unidade de ação. Atenta ...Em outras palavras, os problemas políticos internos do Estado e as consequências que eles ... do Estado, que a eles reconhece direitos civis e políticos e dispensa proteção além de suas ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
...I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 ... interpretação quanto no papel cumprido pelos juízes no Estado de Direito. . O fenômeno ... o novo modelo, em que é afirmada a proteção dos direitos fundamentais ou humanos a partir da ... mesmo com os vícios e defeitos dos novos Estados, obedecia à lógica de uma arquitetura ... permitem afirmar que, para os países americanos, o sistema que os europeus denominam Estado ... se, no futuro, desaparecerão os código civis dos direitos europeus ou se unificarão suas ...ção os fenômenos históricos (políticos, econômicos e sociais), bem como os princípios ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... que se interpõem aos objetivos políticos e ideológicos dos que, no poder, controlam o ... para a humanidade, afirmaram-se os direitos humanos como preocupação universal e promessa ... internacionais de garantia e proteção ao ser humano em diferentes realidades, ... dos desvios daqueles propósitos anunciados pelos militares. No período chamado “milagre ...) – instituição da Organização dos Estados Americanos (OEA) – que condenou o Brasil em ... processo de negociação com lideranças civis, teve início o ciclo de governos civis. Naquele ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... exteriorizou que o dilaceramento de direitos sociais deu-se pela ação organizada do capital ...Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais ... sociólogos, historiadores, cientistas políticos e juslaboralistas. . Sob a perspectiva de seus ... com posicionamentos diversos divulgados pelos meios eletrônicos de comunicação, alguns deles ..., entre outros, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, o Pacto de Direitos Econômicos, ... Trabalho teve origem na necessidade de proteção ao empregado hipossuficiente, sendo esse ... da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na ...
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A prevalência do negociado sobre o legislado e direitos humanos: a supralegalidade das normas internacionais do trabalho
A reforma trabalhista consolidada no Governo Temer baseou-se no primado da sujeição do trabalho humano ao comando da lógica de mercado. Este cenário conflita com o ideal fixados nas normas internacionais de direitos humanos. As inseguranças do mundo do trabalho (desemprego crescente, heterogeneidade e precarização do mercado de trabalho, desigualdade e exclusão social) são mecanismos do...
... as normas do sistema internacional de proteção . REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ... e culturais, bem como de seus direitos civis e políticos, isenta de temor da miséria. As ... trabalho humano, dramaticamente agravados pelos avanços tecnológicos. . 2.1. Regulação no ... humana, bem como responsabilização dos Estados no plano internacional (PIOVESAN, 2008; 2015). A ... (15) ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
..., encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ...õe tanto os sistemas regionais 254 de proteção dos direitos humanos (2.1) e do estudo dos ... composta atualmente por 47 Estados Membros da Comunidade Europeia. . 257 ... Homem - com as modificações introduzidas pelos Protocolos nos 11 e 14 acompanhada do Protocolo ... a Carta da Organização dos ‐stados Americanos 324 , . pela Declaração Americana sobre ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
...Federalismo, judicial review e direitos dos Estados – 3. Omissão inconstitucional no ... visando à elaboração de um parecer pelos membros da Subcomissão Professores Doutores ... mais fácil para minorias e opositores políticos sustentar seus argumentos. Em vez de debater em ... lições dos movimentos por direitos civis. Ao contrário de direitos serem conferidos a o-americanos por autoridades judiciais, o que deve imperar é ... constitucionalidade, é parte de uma proteção subsidiária ao processo político. 27 Nos ...
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História do Brasil
...ção de ouro e de diamantes, no atuais Estados de Minas Gerais, de Goiás, do Mato Grosso e ... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ...A interiorização colonial promovida pelos bandeirantes contribuiu para superar o mito da ... e acabaram por atender aos interesses políticos dos comerciantes locais. Na percepção de João ...ção de manufaturas nos domínios americanos de Portugal (revogação do Alvará de 1785), ... acontecimento forjado na caserna e entre civis republicanos, de forma silenciosa e ...-se decretos relativos à proteção social do trabalhador. Na leitura de Francisco ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
...ção internacional para o surgimento e proteção de direitos . No presente capítulo, ... é uma jurisdição internacional entre Estados, a mais forte jurisdição internacional nesse ... mercadores, mas porque é Direito criado pelos mercadores, sem a mediação da sociedade ...In: Estudos jurídicos e políticos. Florianópolis: UFSC, 2002, v. 23, p. 140. ...Os puritanos ingleses, holandeses e americanos, para Weber, valorizavam comer bem, mais que ...) em sua primeira dimensão — os direitos civis e políticos. As concessões das . a ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... como a universalizacao do discurso dos direitos fundamentais, para citar alguns aspectos do ...Ha um patrimonio comum compartilhado pelos paises democraticos que se expressa em uma ... que tiveram sua origem na pratica dos Estados Unidos (7). Ao circularem pelo mundo, no entanto, ...Ha uma terceira: atores politicos, muitas vezes, preferem que o Judiciario seja a ... do moderno movimento pelos direitos civis (143). As reacoes do status quo vieram de formas ... afirmou que negros nao eram cidadaos americanos e, consequentemente, nao tinham legitimidade para ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... e as convicções e os princípios políticos pelos quais se batia e que em vão desejava fazer ... . O encontro dos soldados americanos e russos em Abril de 1945 no Elba fora já um ...árias quando estivesse em causa a proteção de novas indústrias. . Mais uma vez Salazar ...direitos aduaneiros e que conduziu à assinatura, a 30 de ... dois pólos de força representados pelos Estados Unidos e a União Soviética, era convicção de ...ínio, exibido por parte de algumas forças civis e militares, por uma espécie de ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... de princípios como prevalência dos direitos humanos e defesa da paz. Por essa razão, a ..., nos quais o número e a composição dos Estados partes podem variar significativamente. 235 A ortância conferida pelos Estados a determinadas normas convencionais e ...íficos (Convenções de 1966 de Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e ... nos Assuntos Internos dos Estados e a Proteção de sua Independência e Soberania (res. 2131 (XX) ... Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Tal como percebido pelo constituinte, a ...