conselhos do ceu
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção ou disciplinar, estruturando-se de modo a democratizar o comando do trabalho por meio da instituição, em seu estabelecimento, de conselhos paritários ou comitês de empresa, por exemplo ... Convém identificar, adiante, algumas condições de trabalho acerca das quais a ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 6) Conselhos Profissionais: Consoante a Lei n. 6.839, de 30 de outubro de 1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... Por isso, se o executor for absolvido, por qualquer razão, o mandante pode ser, em julgamento posterior, condenado. São dois Conselhos de Sentença diversos, com soberanias individualizadas. Conferir: ... Supremo Tribunal Federal: ... “A absolvição dos corréus, acusados de ...
- DECRETO Nº 99168, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Administração Dos Portos Organizados e a Estruturação Dos Conselhos Especiais de Usuarios.
-
Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... 1 ... A redação dada pela lei trouxe à tona discussões sobre a extensão da vinculação dos membros de conselhos de administração ao acordo de voto firmado pelos acionistas que os elegeram. 2 A discussão ganha relevo em razão da possibilidade de conflitos ... -
Ação Sindical e Fins
... Conselhos RegionaisȱdeȱRelaçõesȱdoȱTrabalhoȱǻCRRTǼȱeȱoȱServiçoȱNacionalȱdeȱMediaçãoȱeȱArbitragemȱ ǻSNMAǼǯȱ ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ): “Em Portugal, nos séculos XVI e XVII e, em menor escala, no XVIII, a coroa partilhava o governo com outros corpos sociais, entre eles conselhos e tribunais, órgãos em sua maioria autorregulados e que gozavam de certa autonomia”. E à página 353: “[ ... ], entre finais do século XVII e ...
-
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... ção da Agenda de Convergência, em São Paulo, a preocupação com a prevenção do trabalho infantil, anunciando o aparelhamento de Conselhos Tutelares (doc. 20) ... Na contraproposta de TAC apresentada (doc. 14), o ente municipal propôs como obrigações a serem implementadas, portanto, ...
-
Decisão monocrática Nº 12094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... Resolução 256/23-CNMP dispôs quais seriam essas funções nos termos do artigo 3º, por exemplo: a atuação de Presidente e membros dos Conselhos Superiores, bem como Câmaras; o exercício da função de Corregedor, inclusive auxiliar; os auxiliares dos Procuradores-Gerais; o Secretário Geral ...
-
Das instituições
... Ȉ Estímulo à organização e operacionalização dos conselhos de consumidoresǢ ... Ȉ Apoio aos estudos voltados à regulação dos serviços e das instaǦ lações de energia elétricaǢ ... Ȉ ...
- DECRETO Nº 96909, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Administração Dos Portos Organizados e a Estruturação Dos Conselhos Especiais de Usuarios.
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... Súmula n. 79, do STJ. Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia ... Súmula n. 55, do TST. Financeiras (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 2.800, DE 18 DE JUNhO DE 1956 — Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico ... @@@@Art. 326 ... Todo aquele que exercer ou ...
-
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... ção da execução material da obra, controle que, por estar afeto ao exercício da profissão de engenharia, cabe aos respectivos conselhos ...
-
Tobias Barreto de Menezes
... Leitenberg, Josephina Ubertheimstein e ou tras muitas naturezas demoníacas, com phrases de passageiro effeito e sediços conselhos de pru dência.» ... Já se vê que o auctor dos Estudos Alie mães não se limitou á dizer-nos submissamente os conceitos de ...
-
Teorias sobre a pessoa jurídica
... mas, por outro lado, também não se pode recusar ao estado soberano o direito de regular seu direito interno, segundo os conselhos de prudência, provendo à sua paz e conservação. por isso, podendo determinar o modo pelo qual as pessoas jurídicas internas se organizam, o ...
-
Peças prático-profissionais
... conselhos maternos, lhe telefonou, indicando o local onde o veículo estava escondido. O filho da vítima, nunca mencionado no processo, informou que no mesmo ...
-
Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... Federal Direta, Indireta e Fundações mantidas pela União, será levada a efeito sem abertura de concurso a profissionais registrados nos Conselhos Regionais específicos”. A lei revogada só excetuava os projetos feitos por “profissionais dos quadros oficiais das repartições do Governo ...
-
Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... não raro de forma simultânea: Municípios, Estados, Poder judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidades, Conselhos de Classe de profissionais da área técnica, Organizações da Sociedade Civil, associações de moradores e estes mesmos de forma mais direta e ...
-
Segurança e saúde no trabalho portuário
... - nome dos profissionais integrantes do SESSTP; ... - número de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou órgãos competentes; ... - número de trabalhadores portuários, observadas as observações anteriores; ... - ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... , referendo, ouvidorias, consultas públicas, audiências públicas, orçamentos participativos, conferências de políticas públicas, conselhos ... No plano normativo constitucional, prestigiam-se comandos afetos à participação: artigo 37, § 3º, da CF – previsão de lei destinada a ...
-
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... XII – o Sistema Nacional de Informações em Sane-amento Básico (Sinisa); ... XIII – os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; ... XIV – os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de ...
-
Política nacional de resíduos sólidos
... conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; ... XIV os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de ...
-
Jurisprudência e Ementário
... , para prover a remessa necessária: “É cediço que a jurisprudência pátria tem entendido que não estão sujeitos à inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia e à contratação de farmacêutico responsável técnico os pequenos hospitais e casas de saúde que possuem, tão somente, ...
-
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... Público e do Poder Judiciário – haja vista que tal normativa destina-se também a membros do Executivo, do Legislativo, dos tribunais e conselhos de contas, servidores públicos e militares (ou pessoas a eles equiparadas) – mas punir efetivamente os desvios de conduta e abusos “em nome do ...