conveniência significado
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A prática do novo júri
... com a finalidade de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... 7.2 ...
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Dos recursos
... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... oportunidade de renunciar a esse direito, se for de sua conveniência ... A lei, igualmente, não indica a forma pela qual a renúncia, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ões de administradores não eleitos, cujo dever se torna dar significado" operacional às amplas delegações que os estatutos contêm. A questão n\xC3" ... que “nenhum interesse público se configura como conveniência egoística da Administração Pública. O chamado interesse secundário ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Nesse passo, convém recordar brevemente o significado dos institutos jurídicos referidos ... De todos sabido que a norma ... de eventual mitigação ou diferimento) e também sobre a conveniência (aspecto político-processual) do contraditório prévio. É, aliás, o ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... O presente escrito tem por escopo revelar o significado e essência do instituto do direito tributário, como instrumento de ... ou esclarecer tal diploma, utilizando-se dos critérios da conveniência e oportunidade, colocando em risco a segurança jurídica do contribuinte ...
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Controle de constitucionalidade
... o sentido do texto sem alterar-se o texto, modificando o seu significado, desde que essa modificação não seja contrária ao próprio texto ... já decidiu que é possível utilizar-se do critério da conveniência , em lugar do periculum in mora, para a concessão de medida cautelar. 105 ...
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Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
... justiça criminal relativa a crimes não violentos e de menor significado. Dessa forma, surgiu o acordo de não-persecução penal (ANPP), ... Também foi debatida a conveniência do princípio da ação penal pública incondicionada (GIACOMOLLI, 2016b, ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... Entretanto, o termo tem ganhado novo significado para descrever os desenvolvimentos crescentes do governo nas várias ... , por servirem ao Presidente, podem ser demitidos pela sua conveniência. No entendimento da Corte, a FTC seria “quase-legislativa” por conta ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... escrito sobre isso, com considerável atenção sendo dada ao significado do governo eletrônico para a Administração Pública contemporânea. O ... a um estágio “neoformalista” 164 , uma vez que a conveniência por razões de segurança jurídica é mantida. 165 A favor da viabilidade ...
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Direito individual do trabalho
... Porém, permanecem as dúvidas sobre o real significado da solidariedade prevista na CLT ... O debate é importante, pois dele ... horários ao seu bel prazer, de acordo com a sua conveniência e oportunidade ... Nesta hipótese, diante do estabelecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... que entende a Administração Pública Federal a respeito do significado de "compatibilidade de horários" ... Pois bem, é visível e ... -se sobre o mérito administrativo, ou seja, sobre a conveniência, oportunidade, eficiência ou justiça do ato, porque, se assim agisse, ... -
Licitações
... ções dessa afirmação, cumpre inicialmente esclarecer o significado do conceito em debate ... Em termos muito objetivos, desenvolvimento ... uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação ...
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Direito Processual Penal
... , que é informada pelo princípio da oportunidade (conveniência). Significa que o ofendido tem a faculdade , não a obrigação, de ... , para estabelecer a competência, do termo praticada , cujo significado não se sabe se faz referência à ação ou omissão (teoria ...
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Visual law e o direito
... ão’ e ‘ideia’, definir e compreender, mais claramente, o significado de ‘abstrato’. Assim, temos que a ‘abstração’ é um conceito no ... à Roma se envolver com questões que não eram de sua conveniência. Como abstração do ato de escrever, a pena e os livros têm uma ...
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Visual law e o direito
... ão’ e ‘ideia’, definir e compreender, mais claramente, o significado de ‘abstrato’. Assim, temos que a ‘abstração’ é um conceito no ... à Roma se envolver com questões que não eram de sua conveniência. Como abstração do ato de escrever, a pena e os livros têm uma ...
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A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as ... , que implica a total submissão do trabalhador à vontade e conveniência do empregador e transferência para o trabalhador dos riscos do ...
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Sentença com número 5114661-10.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 05-12-2022
... pronunciar anualmente e de forma fundamentada sobre a conveniência" e ... apossibilidade de reajuste anual do funcionalismo ... O PoderJudici\xC3" ... 37, X, da CF/88 um ... significado inequívoco para a expressão “revisão geral”, dotada de baixa ...
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Sentença com número 5044260-20.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 05-12-2022
... pronunciar anualmente e de forma fundamentada sobre a conveniência" e ... apossibilidade de reajuste anual do funcionalismo ... O PoderJudici\xC3" ... 37, X, da CF/88 um ... significado inequívoco para a expressão “revisão geral”, dotada de baixa ...
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In claris cessat interpretatio? Algumas considerações em torno dos limites da interpretação jurídica
... num desses pontos: interpretamos ou sua validade ou o seu significado ou a sua eficácia ou a sua função. Fixar num desses pontos significa ... vista como exercício de competência fundada em razões de conveniência. É o que sustenta o Min. Gilmar Mendes. O afastamento do princípio da ...
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O princípio de proteção
@24. Significado ... o princípio de proteção se refere ao critério fundamental que ... do que acabamos de afirmar, muitos sustentam a utilidade e a conveniência de que se a acolha no direito positivo, como meio de eliminar discussões ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de emprestar-se à expressão piso salarial o inédito significado de salário mínimo estadual. Não tardou para que todos entendessem a ... conveniência, os dias de trabalho, com a correspondente variação de salário, numa ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... às suas cláusulas gerais, mas a todo seu corpo normativo, significado coerente com as tábuas de valores inseridas na Norma Fundamental, para ... conhecimento integral do negócio e de refletir sobre sua conveniência e oportunidade, máxime quando subscrita proposta em língua espanhola, de ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Nesse significado, a constituição é pensada a partir do significado comum da palavra, tal ... 23), até a contestação de sua conveniência operacional, que se ampara na ideia de que o pluralismo não apenas é ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... , em consequências das palavras imprecisas do médico, um significado novo, mais sério. Ivan Ilitch prestava agora atenção a ela com um ... Admita-se, igualmente, a conveniência de que haja previsão legislativa assegurando ao jovem com quatorze anos, ...
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Competência tributária
... físico (representado pela palavra escrita ou falada); b) significado (objeto que a palavra representa, de existência concreta ou imaginária, ... Aliás, essa conveniência já era identificada na reforma do Sistema Tributário Nacional de 1965, ...