modelo declaração convivencia
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... a declaração de vontade do lesado, possibilitando a ...
-
Direitos culturais fundamentais dos povos indígenas. Do multiculturalismo à interculturalidade
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após...
... alcançados apontam a insuficiência do modelo multiculturalista para a efetiva proteção da ... Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948 ... -
Equiparação Salarial
... segunda metade do século XX, com a Declaração" Universal dos Direitos do Homem, de 1948, é poss\xC3" ... A igualdade de tratamento do modelo capitalista, aplicada a situações extremamente ...
-
Coparentalidade na adoção: função social?
... ampliou a sua concepção, rompendo com um modelo único e adotando um modelo plural, com nítida ... penal que decorre da falsidade da declaração perante o oficial de registro civil quanto a sua ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Assim, na Idade Média, emergiu o modelo feudal de estratificação social, no qual a ... , culminou na promulgação da Declaração Francesa, a qual trazia a previsão de redução ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... modelo tradicional de divisão sexual do trabalho, ainda ... do Trabalho e inseridas na Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Referida ADI teve como objeto a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 6º 252 e 7º ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
-
Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Parágrafo único. Da declaração constarão obrigatoriamente, o nome completo, a ...
-
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... 1 SURGIMENTO DE UM NOVO PARADIGMA; 2.2 DO MODELO LIBERAL E PATRIMONIALISTA PARA O MODELO SOCIAL E ... Com a Declaração Universal de Direitos do Homem (1948), disposta ... -
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... 2. Federativo há mais de um século, o modelo de federação brasileiro foi profundamente ... da participação está previsto na Declaração do Rio. 98 No Brasil, no plano da legislação ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... se encontra em descompasso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Dentro ...
-
Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... do processo civil, rompendo com o modelo padrão que liga a jurisdição de conhecimento ... 8º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e constata que a ... -
O Poder Diretivo do Juiz no Modelo Cooperativo de Processo
... O autor deixa claro que o art. 10 da Declaração Universal serve para conjugar bem o comando dos dispositivos referidos bem ...
-
O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... álise se inicia com a apresentação de um modelo a ser superado, do escalonamento do ordenamento ... , tudo isso não apenas como declaração de intenções ou manifesto político, mas com a ...
-
A construção do divórcio como direito potestativo
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... que se exercitam mediante simples declaração de vontade (um exemplo contemporâneo seria a ...
-
Preliminares
... O modelo previdenciário brasileiro apresenta-se ... à Previdência Social, assegurado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ob. cit., p ...
-
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... A trajetória do modelo de saúde pública no Brasil teve início com a ... resgatar as raízes históricas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, evidenciando seu ... -
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... , mostra-se irrelevante a expressa declaração de vontade na sua configuração. 14 to, união ... Com efeito, a transição do modelo transpessoal de família para o eudemonista, ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... , mostra-se irrelevante a expressa declaração de vontade na sua configuração. 14 to, união ... Com efeito, a transição do modelo transpessoal de família para o eudemonista, ...
-
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... lhes são inerentes, a exemplo da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência ... p. 68 ... (15) Modelo baseado na compreensão de que a deficiência ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... modelo que depois se reconheceria por Estado de ... término da Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início ...
-
Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... ção pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia ...
-
Tipos de investigação criminal
... fato do presente e fato futuro, surgindo o modelo de investigação de fato histórico do passado ... ; e, 6) vedação da utilização da declaração de culpa em caso de insucesso da negociação) ...
-
O constitucionalismo contemporâneo
... da Revolução Fran-cesa em 1789; a Declaração" do Homem e do Cidadão; e o movimento de independ\xC3" ... momento teve o papel de contraditar o modelo jurídico liberal, e em um segundo, o chamado ...