Política europeia de vizinhança
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... (BARROS, 2000) ... Veja-se que a política social da União Europeia pauta-se na melhoria das condições de vida e ... não tivesse direitos, a sociedade se fecha para ele, a vizinhança não o acolhe, os colegas de trabalho o excluem e, mansamente, se ... -
Estrutura do Estado
... , modo especíico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ... a) de sangue; b) de lugar ou local de vizinhança; c) de espírito ou de amizade. Esta última ... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... um título ao “Ambiente” que já estabelecia as bases de uma política ambiental comum. As revisões que se seguiram ampliaram e aprofundaram ... e o direito à vida privada e familiar dos moradores da vizinhança. Embora a Corte tivesse reconhecido que o Estado britânico devesse adotar ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... 9.433, de 8 de janeiro de 1977 - Política Nacional dos Recursos Hídricos - e da Lei n ... desfavoráveis sobre os rios, na vizinhança dos centros urbanos ... A questão da ... O modelo da Diretiva Europeia sobre a Água ( European Water Framework ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... , no qual sociedade civil e a sociedade política são coautoras das leis e políticas públicas em ... do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a ... local, solucionando conflitos de vizinhança relativos à irrigação naquela região dos ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... adequação de todos os instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos ... “Direito Urbanístico” na agenda europeia ocorreu por conta de alguns documentos, tais ... , no Código Civil, no direito de vizinhança, no direito de construir, no condomínio ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... os mais graves, incutindo assim a política da tolerância zero implementada em Nova Iorque ... do fracasso das estratégias ”por vizinhança”, implantação de escolas e postos de saúde ... a influência da sociologia criminal europeia ... GABARITO: A ... Comentários: Teoria ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Max-Planck de Direito Social e Política Social de Munique, na Alemanha (Bolsista da ... 27 Na doutrina europeia, a respeito da Convenção de Aarhus e dos ... as ações que tutelam direitos de vizinhança, em alguma medida, permitem ao cidadão, de forma ... -
Defesa da paz
... regulação de aspectos específicos da política externa. Várias propostas foram apresentadas com ... recentemente, o Tratado da União Européia", assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execuç\xC3" ... a tolerância e o espírito de boa vizinhança. A origem dessa fórmula advém de proposta ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... , porém, importar a responsabilidade política dos prosecutors americanos 4 ... Do ... e dos Burgúndios, na parte meridional europeia. Em 506, o rei visigodo Alarico II promulgou a ... direito obrigacional, direito de vizinhança, direito testamentário e disciplina dos bens ...
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Outras formas de contratação
... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... sobre as empresas multinacionais e a política social, elaborada por Hans Günter e publicada ... vizinhança pregada por Roosevelt. Anteriormente, foi o caso ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... dos países do Anexo I, incluindo União Europeia, Canadá, Japão e outros). 29 De acordo com o ... editada a Lei 12.187, que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, onde foi assumido ... ambiental e estudo de impacto de vizinhança. Curitiba: Letra da Lei, 2008 ... ______; ...
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As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... política dos Governos na consecução de objetivos convergentes e na superação de ... e ligada à proximidade geográfica (especialmente à vizinhança de fronteira), leva povos, nações, países a buscar arranjos que ...
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A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... ão tratada de forma isolada – a liberalização do comércio interage com outras áreas – laborais, sociais, ambientais – cuja boa vizinhança deve ser escrutinada pelos parlamentos europeu e nacionais. 33 ... Resta, ainda, saber como irão decorrer os processos de ratificação nos ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... écie ambientada tradicionalmente na vizinhança ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... , o que seria sinal do fracasso de uma política pública que deve estar voltada para a ... fábrica que afeta uma determinada vizinhança, que não está ligada à cadeia de produção e ... espaço como uma grande exportadora europeia de produtos agrícolas. Os dados corroboram a ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... positivada no período da reconstrução europeia do segundo pós-guerra 1 , explicitamente em ... íduo, enquanto unidade da vida social, política e jurídica, tem necessidade de afirmar a sua ... título “Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual”. A reportagem tratava do bairro, ...
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A disposição dos resíduos
... tendo em vista as necessidades da vizinhança do Aterro. b) entrevistas com a utilização de ... total da contaminação, numa decisão política, independentemente das técnicas utilizadas, da ... Uma vez que a Agência Europeia Ambiental foi notificada, a cooperação entre as ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... Doutor em Política Social pela Universidade de Brasília. Mestre em ... direitos de passagem, direitos de vizinhança e aluviões. A jurisprudência vai acompanhar ... Na União Europeia, desde o Tratado de Maastrich, de 1992, há ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... O tema é de primeira ordem na agenda política, nacional e internacional, manifestando-se como ... A. L. A crise econômica Europeia e as repercussões nos sistemas de saúde ... São ... : apresentação de sua incômoda vizinhança. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... meio da convivência social, cultural e política com os seus pares. Mediante a aproximação ... está ciente de que o que ocorre numa vizinhança local tende a ser influenciado por fatores Ͷ ... penal, migrações e mixofobia na União Europeia ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... écie ambientada tradicionalmente na vizinhança ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Coautor da obra: Política internacional, política externa e relações ... ções decorrentes dos direitos de vizinhança e das servidões surgidas no corpo normativo, ... e para o lucro, como a da época moderna europeia ... Mesmo o Direito comum dos conciliadores, ...
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A vida de Marx No Tempo Dos Grundrisse: Notas biográficas entre 1857 e 1858
A crise econômica de 1856-58 estimulou Marx a retomar seus estudos de economia política com vistas a dotar o movimento operário e socialista de um instrumental teórico capaz de fundamentar a ação política de superação da ordem social do capital. Numa situação pessoal de extrema difi culdade, convivendo com a pobreza, a doença e difi culdades de toda ordem, apesar da ajuda permanente de Engels,...
... Marx a retomar seus estudos de economia política com vistas a dotar o movimento operário e ... participar ativamente na arena política europeia, os dois começaram a trocar mensagens com uma ... vizinhança e assegurar um descanso em isolamento. A ... -
Língua portuguesa
... Mas a índole mesquinha de nossa política tem convertido 28 esse reclamo da consciência ... a tipografia, que, na acepção 37 europeia, não deviam nada a ninguém, entre nós eram ... Uns são reinóis, uns, mazombos; E a vizinhança não dorme: ... e pensam de mil maneiras; 52 ...