primeira infancia curitiba
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Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 182-199, set/dez, de 2018 ... ção de iguais aos homens – foi a primeira bandeira das lutas das mulheres, e também sua ... -
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... Pela primeira vez um relatório da Organização das Nações ... Curitiba: Multideia, 2015 ... CUSTÓDIO, André Viana; ... -
As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 338-363, mai./ago, de 2019 ... (e sem prejuízo de a educação ser em primeira linha um direito fundamental exigível como tal), ... -
Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... Pela primeira" vez na história brasileira a questão da crian\xC3" ... Curitiba: Juruá. 2011 ... ISHIDA, Valter Kenji ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Viabilidade. Grupo econômico. Primeira executada que é controlada pela sócia que ... , "Justa Causa e Despedida Indireta", Curitiba, Juruá: 1994, p.198, em remissão ...
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A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
... Na primeira, explora-se o conceito contemporâneo de “Fake ... de Direitos e Garantias Fundamentais , Curitiba, v. 2, n. 2, pp. 78-94, jul./dez. 2016, p. 86 ...
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Ideologia gerencialista, gerenciamento familiar e a proliferação do ensino de programação para crianças e adolescentes
Este artigo procurou indagar, a partir da perspectiva da ideologia gerencialista, como o gerenciamento familiar modula a infância de modo a torná-la produtiva. Para tanto, buscou-se a possível relação entre o alastramento dos preceitos gerenciais e a proliferação do ensino de programação para crianças e adolescentes. O estudo exploratório, de natureza qualitativa, baseou-se na coleta de dados nos
... Como primeira etapa do estudo, a fim de apurar a oferta de ... Educar em Revista , Curitiba, Brasil, n. 66, p. 113-139, 2017. DOI: ... -
PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020 (*)
... contempladas com recursos financeiros na primeira parcela do auxílio emergencial, mas que cumpriam ... 2387042 ASSOCIACAO DE PROT MATER E A INFANCIA DE CACULE - HOSP MATERNIDADE NOSSA SENHORA ... DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA - HOSPITAL MATERNIDADE ALTO MARACANA ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... experiências científicas? Prismas: Curitiba, 2016. p. 234 ... 2 WESSLER, B. G. Efeitos ... 9 ... A primeira evidência de que a CBD poderia ter efeitos ... -
O ser humano no centro dajustiça
... do Império Alemão, elaborada após a primeira guerra mun-dial, foi uma das primeiras do mundo a ... Vila Torres, em Curitiba ... O aumento da eficiência foi efetivado com ...
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Criminalidade organizada
... Curitiba, 2000. p. 142 ... 29 “Embora sua natureza ... Essa era a situação do Brasil. A primeira menção legislativa às organizações ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... , formada pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), estudante de ciências sociais ... , desse modo, duas premissas, sendo a primeira" a do acesso, no sentido de que o sistema de justi\xC3" ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... ção Industrial, foi a responsável pela primeira lei protetiva ao trabalhador com a edição do ... Curitiba: Juruá, 2008. p. 37. (19) VERONESE, Josiane ...
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A Emancipação da Humanidade
... A primeira dessas alterações foi o abandono, por inútil e ... Saudade do futuro ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007. A propósito da luta secular entre ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... município da região metropolitana de Curitiba (PR) ... Artigo Revista de Nutrição ... voltados para crianças na primeira infância significam mais do que dar ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... na metade do século XX surgiu a primeira convenção internacional denominada Declaração ... Curitiba: CRV, 2017 ... 2 ORUE, Joseba Iñaki Arregi ... -
Exercícios prácticos
... A primeira observação a fazer refere-se à alteração na ... trabalha em uma padaria na cidade de Curitiba. Em um domingo pela manhã, Patrícia, freguesa ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... Curitiba: Juruá, 2012 ... CANALI FILHO, Armando ... pode ser absoluta ou relativa, sendo a primeira aquela que o indivíduo não tem nem mesmo as ...
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Direito Empresarial
... a alienação do estabelecimento da primeira, situado em Antônio Dias/ MG. Na data da ... integrantes da região metropolitana de Curitiba/PR ... Ficou pactuado que as proponentes ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ções Internacionais, 13: 32-58 vol.1, Curitiba, 2010 ... 259 A saber, tem-se o acréscimo no ... e culturais, direitos de grupo e, pela primeira vez em um tratado internacional, saúde e ...
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Medida protetiva de urgência: prós e contras
Lei que afasta agressor do ambiente doméstico transfere à polícia atribuições do judiciário e não atende demandas específicas das mulheres vitimadas
... A polícia foi a primeira instituição que passou a enfrentar e, com isso, ... Violência contra mulheres. Curitiba: Juruá Editora, 2018 ... BONFIM, Katia ... -
A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... Contudo, houve um rompimento com a primeira, tendo em vista que tratava crianças e ... Curitiba: Multideia, 2015 ... CUSTÓDIO, André Viana; ... -
Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... ício no Paraná, na Justiça Federal de Curitiba, a partir da unificação de quatro ações que ... expressão e de informação, 1 sendo a primeira o direito fundamental 2 pelo qual se ... 1 ...
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Decisão da Presidência nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou Acordo de Assunção de ... ao desenvolvimento integral da Primeira Infância. 1.1.3 ... R$ 250.000.000,00 ...