Sociologia Do Direito
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... Dessa forma, não há uma crise do Estado de direito, ou sua desfiguração. Ele é irrealizável. A proteção dos direitos ... crítica e crítica do direito penal : introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002 ... BARATTA, A. O ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 1 Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor ... efetivo da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI), do Centro Brasileiro de Estudos Levinasianos (CEBEL) ... -
O 'direito' como objeto de estudo
... O positivismo sociológico adveio da teoria de AUGUSTO COMTE, traduz-se num exagero da Sociologia Jurídica, que concebe o “direito” como fenômeno social, objeto das Ciências Sociais. A Ciência do Direito é vista, neste contexto, como um ...
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Política criminal, polícias e segurança dos direitos em tempos de regressão - entrevista especial com Vera Malaguti de Souza W. Batista e Nilo Batista
Vera Malaguti de Souza W. Batista, Bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1981). Licenciada em Sociologia com ênfase em Metodologia pela Universidad Nacional Autónoma de Heredia (1980). Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense (1997). Doutora (2003) e Pós-Doutora (2009) em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina...
... Licenciada em Sociologia com ênfase em Metodologia pela Universidad Nacional Autónoma de Heredia ... Professora Adjunta de Criminologia da Faculdade de Direito da UERJ. Foi membro do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para ... -
Justiça no Século XXI: crise da justiça? juízes para o mercado?
... indagação, primeiramente será analisado um problema inerente ao Direito: o porquê do desvirtuamento de valores constitucionais e da pluralidade ... , além das disciplinas tradicionais, as seguintes matérias: Sociologia do Direito, ... Psicologia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... De acordo com o que considera Chaïm Perelman, ... O direito se desenvolve equilibrando uma dupla exigência, uma de ordem ... todas as suas manifestações, insere-se no meio social, que a sociologia do direito adquire, em nossa concepção do direito, uma importância ...
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A tríade da precarização penal brasileira: biopoder, etiquetamento e necropolítica
Tomando por referência os conceitos de biopoder, de Foucalt, de etiquetamento criminológico, proposto por Vera de Andrade, e de necropolítica, de Mbembe, este artigo tem a intenção de compreender a precarização criminal no Brasil. A partir de uma breve análise do complexo sistema penal e seus arquétipos sociais, bem como de seus respectivos símbolos, pretende-se demonstrar a maneira pela qual o...
... símbolos, pretende-se demonstrar a maneira pela qual o Direito Penal brasileiro incide seletivamente sobre os indivíduos etiquetados, ... Mais adiante, nasce a Escola Franco-Belga ou Escola da Sociologia Criminal, em meados do século XIX e início do século XX, cujos ... -
Propriedades funcionais dos signos
... ao conceito de competência pelos participantes do sistema de direito positivo e pela ciência do direito e, por fim, dos elementos de uma ... , em relação com outras propostas cognoscentes, assim como a Sociologia do Direito, a História do Direito, a Antropologia Cultural do Direito, ...
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Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
... Ricardo Jacobsen Gloeckner e David Leal da Silva ... Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01 ... Criminal compliance ... Há, evidentemente, uma grande dificuldade para a sociologia do direito em avaliar a diferença entre os comportamentos adotados pelas ...
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Teorias da Decisão e o porquê de decidir não ser escolher
Teorias da Decisão e o porquê de decidir não ser escolher
... ítica, como juízes deve(ria)m decidir, a questão da autonomia do direito e quais são os limites da jurisdição são questões que perpassam o ... Introdução ao Direito: Teoria, Filosofia e Sociologia do Direito. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. p. 377 e seg ... -
Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... Mas serão também “linguagem jurídica” a ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Sociologia do Direito, a Antropologia Cultural do Direito, a História do Direito e tantas mais que levem em conta de objeto o sistema das normas positivadas ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... ário não compete mais somente a resolução das questões de direito privado. Pelo contrário, o Poder Judiciário, na atual sistemática, vem ... (Noções Gerais de Direito e Formação Humanística), como a Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Teoria Geral do Direito e da Política ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... ública Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. o ... dicionário enciclopédico de teoria e sociologia do direito ... Rio de ... Janeiro, Renovar, 1999. p. 766. 57 Di loRENZo, ... -
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Doutor em Direito ... E-mail: velosorc@uol.com.br ... II Universidade Federal do ... crítica e crítica ao direito penal : introdução à sociologia do Direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011 ... BARRETO, ... -
Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... multidisciplinares, e seu conteudo abrange nocoes basicas de Direito, tecnicas de mediacao, animacao de redes sociais, terapia comunitaria, ... (1) Versao preliminar apresentada no Congresso "A Sociologia do Direito em Movimento: Perspectivas da America Latina", em Canoas (RS), ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... Environmental crimes. Environmental harms ... 1 Mestre em Direito, Democracia e Sustentabilidade pelo Programa de Pós-Graduação do ... crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2011 ... BEIRNE, ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília,UnB Doutor em Direito Constitucional pela ... Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3ª ed. Rio de ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... 2 Doutoranda em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB). E-mail: ... crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de ... -
Constructivismo lógico-semântico como método de trabalho na elaboração jurídica
... e as consequências da sua implementação no estudo do direito ... Meu primeiro contato com esta Escola Epistemológica do Direito se ... Sociologia do Direito. O estudo da situação política em que tais normas foram ...
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Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... Partindo de procedimento ... 1 Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do Grupo ... Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: ... -
Participação social no planejamento urbano como direito humano
O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente...
... Sociologia do Direito , [s.l.], v. 6, n. 3, 1 set. 2019 ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p. 1686-1713 ... Norberto ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
Apresentação; infância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > FF] – Ministro, sempre ... A não falar nas novidades: sociologia, antropologia, que já come-çavam a atrair jovens no meio universitário ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... SUMÁRIO: 1. Relatividade do conceito de fato - 2. Direito subjetivo e relação jurídica - 3. Dever jurídico/direito reflexo - 4 ... ínio que, às vezes, certas (certas, não todas) tendências da Sociologia do Direito inclinam-se a considerar como a única realidade do direito (as ...
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A ideia do bem jurídico e a correlação com a criminologia na lavagem de dinheiro
... Howard Becker, em 1960, na obra Outsiders : estudos de sociologia do desvio, onde aponta que os delitos têm como causa principal a ideia de ... 4. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do direito penal : introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino ...
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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
A pandemia de covid-19 representou um grande desafio para a diferenciação dos sistemas sociais. O Brasil foi a segunda nação do mundo em número de vítimas, e a influência das decisões tomadas dentro de diferentes esferas sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar as demais de maneria imprópria. O propósito do presente estudo foi apresentar, com...
... de diferentes esferas sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar as demais de maneria ... disciplinas (pedagogia, matemática, medicina, filosofia e sociologia, apenas para exemplificar) que se configuram umas a partir das outras como ...