Teoria Dualista da Participação
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... Trata-se da teoria do risco, pela qual se entende que o exercício ... íses, incluso o Brasil, acolhem a teoria dualista, separando a responsabilidade civil decorrente de ... relacionada a maior ou menor participação do agente no ato praticado, a intensidade do ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... principais: a) inexistência de participação por enquanto de documento jurídico internacional ... Tratam–se das teorias monista e dualista ... O foco central da relação existente ... 3 10.1.1. Teoria Dualista ... A Teoria dualista, exposta ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... , quando este detiver maior cota de participação proporcional no risco.” ... QUESITOS ... 1 ... prussiano, Laband desenvolveu a teoria dualista da lei, que seria adotada pela maioria ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... ao citado questionamento quandoǡ sistematicamenteǡ adota a teoria dual da propriedadeǡ para estabelecer que os recursos minerais e os ... Emenda Constitucional n͑ ͶͷȀͲʹ e a formalização da teoria dualista para a integração dos compromissos internacionais ao ordenamento ...
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Estado moderno e pluralismo jurídico: uma análise dentro do novo constitucionalismo latino-americano
O artigo em questão visa analisar o Estado moderno e o pluralismo jurídico sob o prisma do novo constitucionalismo latino-americano. Ademais, busca estabelecer uma relação entre ambos e a colonização na América Latina, abordando fragmentos históricos do período colonial latino-americano, bem como, a forma como a colonização influenciou a transição do pluralismo jurídico para o monismo jurídico e...
... , justiça igualitária, e de participação no processo de elaboração das suas Cartas, que ... [ ... ] definir o pluralismo jurídico como teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas ... éculo, nenhum Estado funcionou de forma dualista, pois são formações “monísticas”, sendo ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... teoria democrática tende a identiicá-los com direitos de participação, ligados à realização da democracia e à conformação por ela da vida ... Sem embargo dos que adotam a teoria dualista para explicar as relações do direito ex- ... 93 GOUVEIA. Manual de ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito ... O Brasil é dualista? Anotações sobre a ... Revista DIREITO E ... com respeito ao tripartismo (participação ativa e deliberativa de Estados e representantes ... -
Organização Sindical
... mercantil, pouco numerosa, sem participação política, constituída de estrangeiros, ... (105) Ob. cit., p. 186. (106) Teoria e prática do sindicalismo brasileiro ... São ... Evaristo com propriedade chamou de “dualista” era, também, de feição ... (123) Ob ...
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A percepção do risco
... 1. POR UMA SOCIOLOGIA DO RISCO ... A teoria da reparação dos danos, embora tenha sido ... -se, portanto, a criação de um sistema dualista de reparação em que convivem, lado a lado, uma ... participação pública acerca da decisão sobre riscos. Para ...
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Processo legislativo
... Constituição Federal, permitem a participação de todos os três Poderes, na elaboração das ... outros países, que adotam a denominada teoria ... , o Brasil abraça a chamada teoria dualista ...
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Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
... ítica literária (Barthes, Kristeva), da teoria da cultura e dos sistemas de pensamento ... encontra-se a tradicional concepção dualista ideia/mundo (o plano racional e o plano ... que o sujeito possa ter qualquer participação. Como explica Soares (2013, p. 78-79), esta ... -
Teoria da Reprodução Social: apontamentos desde uma perspectiva unitária das relações sociais capitalistas
... Isto porque ao invés de partir de uma concepção dualista sobre a realidade social (i.e., considerar a persistência de um sistema ... a responsabilidade dos homens, cumprida através de sua participação no trabalho assalariado. Esse posicionamento diferenciado de mulheres e ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... categórico, Kant atrai para sua teoria a ideia de autonomia e liberdade ao afirmar que a ... seja considerada para fins de participação em experimentos científicos, é necessário que ... Trata-se, seguindo uma perspectiva dualista, de fator a ser considerado a partir de duas ... -
Conceito e Definição da Negociação Coletiva
... participação sindical, ou diretamente pelas partes ... , posto que, o Brasil, ao considerar que a teoria ... se interligam, ao passo que a teoria dualista ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... revisão da doutrina constitucional e da teoria geral do Direito ... Palavras-chave: ... últimos, esse modelo de visão de mundo dualista passou sistematicamente a corroborar a ... , sublinha a exclusividade da participação do homem na condição humana, tornando-o um ... -
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... se dedicado ao estudo da aplicabilidade da teoria dos precedentes em seus ordenamentos jurídicos ... Este sistema jurisdicional dualista (Tribunais Reais e Chancelaria) não perduraria ... Reform Act ), por força da participação da Inglaterra na União Europeia, o tribunal de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... pode dispor validamente sobre a participação do parceiro sobrevivente na herança do falecido, ... de Portugal onde vigora o sistema dualista opcional, tal emenda constitucional trouxe aos ... Roberto Gonçalves cita, em sua obra, a teoria de RUDOLF VON IhERING, para reforçar esta ...
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Teoria da Reproducao Social: apontamentos para uma perspectiva unitaria das relacoes sociais capitalistas/Social Reproduction Theory: notes for a Unitary Theory of capitalist social relations.
... Isto porque ao inves de partir de uma concepcao dualista sobre a realidade social (i.e., considerar a persistencia de um sistema ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... sobressaiu foi a possibilidade de participação da mulher no processo decisório durante o ... dos preceitos da Bioética, derivados da Teoria Princi pialista, de modo a tornar favorável o ... em que não se enquadra nessa visão dualista, mas merecendo tutela com o uma situação ...
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O status jurídico do embrião
... ões jurídicas que permitiram o avanço da teoria jurídica da filiação com o deslocamento do ... do culto 4 (percebe-se aqui já a participação de um terceiro para realização do projeto ... O discurso fundamentalista dualista pessoa vs não-pessoa, pro-vida vs pro-escolha ...
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A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego no direito previdenciário à luz da teoria do diálogo das fontes
... @3. Breves considerações acerca das teorias monista e dualista ... Segue-se uma tendência separatista dos direitos previdenciário ... participação" ativa do juiz, a fim de fazê-lo convencer-se da presença dos elementos f\xC3" ...
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Variações de sentido do termo 'competência tributária
... teoria musical se chama “variações sobre o mesmo ... participação dessas pessoas na formação da vontade do ... , a afirmar que a fórmula do federalismo dualista se teria tornado anacrônica, substituindo-se ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... Introdução ... A teoria positivismo jurídico ao longo da história tem ... à ordem estabelecida em uma visão dualista de direito e de apreciação de normas ... e concluir é que é importante a participação popular nas mobilizações sociais acerca das ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... passado, refletindo o aumento da participação dos assalariados no conjunto da população e do ... Economia Brasileira: crítica à razão dualista ... La Miseria de la Teoria ... -
Os Princípios do Processo Coletivo
... O que se percebe é uma mudança da teoria geral do direito e do processo voltada ao direito ... participação ... O princípio da participação é um dos mais ... em um sistema processual monista e não dualista como sabidamente hoje se vivencia. Sobre a ...