lei da terra 1950
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A dogmática judicial do STJ
... 2º Lei n. 1.060/1950" ... Informações do Inteiro Teor ... Cinge-se o debate a definir se o \xC2" ... Realmente, esse marco temporal não deixa dúvida, porque cai por terra ...
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Brasil República
... da mão de obra, para se configurar como um problema de posse de terra” 147 ... No intuito de intermediar a relação entre, de um lado, o ... especial durante a gestão de Moysés Lu-pion, entre os anos 1940 e 1950 ... Exemplifica a CNV a gravidade dos atentados aos direitos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... RECLAMADA. PESSOA JUR ÍDICA. ART. 98 DO NCPC. LEI Nº 1.060/1950". A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuci\xC3" ... de regra, superior a 8 (oito) horas diárias, o que faz cair por terra o depoimento da primeira testemu- ... 232 TRT 7ª R ...
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Geografía
... ção teorético-quantitativa da Geografia, iniciada na década de 1950, orientou-se pelo positivismo lógico, tendo como pressuposto a presença ... seus objetivos econômicos e retorna vitorioso ao conforto de sua terra; ou, ainda, graças a melhoras nas condições de vida no seu local de ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... Como o planeta Terra era menos habitado, a recomposição do meio ambiente ocorria ... Menciona, em seu texto da década de 1950", que as ciências sociais se afastaram da análise dos efeitos que a press\xC3" ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... e se transformou em um problema político apenas em 1950 e, ainda assim, motivada notadamente pelo em um problema político apenas ... a qual o país representaria o paraíso da harmonia racial sobre a terra, cujo modelo deveria ser copiado pelas demais nações. da harmonia racial ... -
Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
... base principalmente no Report of the International Law Commission 1950 (Relatório de 1950 da Comissão de Direito Internacional), 1 produto das ... ção de Haia de 1907, no atinente às Leis e Costumes de Guerra em Terra, bem como na Convenção de Genebra de 1929 sobre o Tratamento de ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... maior de Brasília, tomasse conhecimento do nosso problema e da terra dos nossos parentes indígenas, porque a FUNAI está muito fraca, a FUNAI ... Lévi-Strauss já verificava isso nos idos da década de 1950, quando tratou da “universalização da civilização ocidental”, da ...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.3, 2022, p.1917-1950. Jonadson Silva Souza e Lívia Teixeira Moura DOI: ... e política da Ásia para a Europa, permanecendo a crença de que a Terra somente continha três partes: Europa, África e Ásia, de maneira que a ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... lacunas decorrentes do texto das Ordenações Filipinas , caiu por terra a autoridade extrínseca da Glosa , dos Comentários e da communis ... __________. Inéditos da polémica verneiana in Brotéria L (1950) ... __________. Vernei e a Filosofia Portuguesa , Braga, Cruz, ...
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Referências
... Disponível em: http://www. planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm. Acesso em: 21 mar. 2020 ... BRASIL. Lei 4.242/63 ... Portal TERRA ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... de dados quantitativos de fontes oficiais – Instituto Trabalho, Terra e Cidadania (ITTC) –, bem como das taxas de encarceramento da ... 1950-), Vilma Reis (1969-), entre tantas outras ... 5 Considerações ... -
A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... Em 1948, foi iniciada a negociação para delimitar uma área mínima que pudesse garantir a sobrevivência dos guarani kaiowá da região. Em 1950, restaram aos indígenas sete lotes da Colônia Agrícola Federal de Dourados (CAND). Esses lotes da colônia corroboravam o processo de ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... No entanto, nada do que existia por volta de 1950 pronunciava de forma plena a (re)definição da sexualidade que ocorreria ... tem a ver com aspectos biológicos ou geográficos, quedando por terra a construção retórica do colonialismo que se apropriava de conceitos ... -
Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950", apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da s\xC3" ... Em países como a Alemanha Oriental ou Polônia, a maior parte da terra permaneceu na mão de agricultores independentes. Enquanto deportações ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... No Brasil, a sistematização científica só se intensificou de 1950 para cá. 21 Segundo, e mais importante: o Direito Administrativo está ... 57 O Brasil não é para amadores : Estado, governo e burocracia na terra do jeitinho. Curitiba: IBQP-PR, 2000, pp. 58/59 ... 58 Empresa estatal ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html. Acesso em: 19 mai. 2020 ... BRASIL. Lei n o 7.716, ... São Paulo: Paz e Terra ... -
Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... quilombolas também como luta por terra), os ... trabalhadores rurais maranhenses iniciam o ... processo de ganização da luta pela terra em ... meados da década de 1950, no bojo da gênese ... da Campanha Nacional pela Reforma Agrária, ... -
Referências bibliográficas
... Estado, Governo e Sociedade ... São Paulo: Paz e Terra, 2012. 1ª ed., 18ª reimpr ... BONAVIDES, Paulo. Teoria ... Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3782.htm. Acesso em: 27 jan. 2021. BRASIL. Lei nº 4.904, de 17 de ...
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Crises, disputas e resistências: os territórios tradicionais das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré ? BA
Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise do cenário de crises, disputas e resistências que envolve as comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, Salvador – Bahia. Uma das temáticas que tem ganhado relevante destaque, nas últimas décadas, refere-se às inúmeras disputas e conflitos territoriais que as comunidades tradicionais pesqueiras têm vivenciado nos seus...
... ínio da indústria açucareira, novos processos de ocupação da terra são desenvolvidos, em especial pela atividade da agricultura e pecuária ... no decorrer dos anos, principalmente, a partir das décadas de 1940 e 1950, quando tiveram início as atividades de extração e tratamento do ... -
Ação de usucapião
... como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva ... 2º Lei n. 1.060/1950. 217 ... 7.7 Usucapião como Matéria de Defesa ... A usucapião pode ...
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O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
... Em síntese, Medeiros (2003) aponta quatro importantes concepções que nortearam a luta pela reforma agrária a partir da década de 1950 ... A primeira, defendida pelo PCB, que entendia sua necessidade orientada pelas diretrizes da Internacional Socialista, cuja base era o “[ ... ] ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Trad. Santiago Sentis Melendo. Tomo II. Buenos Aires, 1950, p. 77) ... AURY LOPES JR. ao responder por que é dada a permissão ... de impunidade de crimes que em seu interior se praticam, isto é, em terra cortada. Em se tratando de flagrante delito, não é necessário mandado ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... de 1997) e chegaram a ser adotados no México (nos anos da década de 1950) e no Irã e no Iraque (anos da década de 1960). Atualmente, pode-se ... também é utilizado nos Estados Unidos, quando o proprietário da terra é o ente privado ... Quanto à propriedade das instalações ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... (1993), no Brasil, três momentos históricos definem o papel da terra, por meio da propriedade, determinando o curso das mudanças políticas do ... improdutivo – pelos tenentistas; e o terceiro, no final dos anos 1950 e início de 1960, quando o campesinato surge como ator político na ...