teoria dualista da participação
-
O acesso à justiça e a flexibilização procedimental judicial atípica no processo civil brasileiro
O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do...
... Teoria geral do processo. 2. ed. Salvador: Editora ... ); ii) a canalização de meios de participação democrática dos cidadãos no exercício do ... Adotando expressamente a teoria dualista do ordenamento jurídico, Cândido Rangel ... -
Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
... de produzir uma analise dicotomica e dualista, como e proprio de uma certa literatura ... No entanto, os estudos que envolvem teoria politica e filosofia do direito consideram ...
-
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... ürgen: A inclusão do outro : estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002. Recomenda-se ... eleitoral que independe da participação do ... êncio conceitual também tinha um perfil dualista, tanto negativo quanto positivo. Negativo porque, ... -
Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... Creditados na teoria geral do ser social, ou seja, na ontologia ... seus empreendimentos com a participação de investimentos privados. O caso da criação do ... Crítica à razão dualista : o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003 ... -
A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... Pela teoria da incapacidade, o herdeiro indigno não pode ... somente pode ser excluído de participação no fenômeno sucessório aquele que ostenta a ... de 2002 optou por conferir tratamento dualista", posicionando topologicamente a indignidade no \xC3" ...
-
Análise da violência doméstica a partir das categorias sociedade-família-pessoa: estudo de caso de uma senhora em acompanhamento psicoterapêutico de orientação junguiana
O presente artigo visa analisar, a partir de estudo interdisciplinar (direito, psicologia e sociologia), a violência doméstica como elemento complexo e multifacetado, sendo necessária a integração das categorias Sociedade, Família e Pessoa enquanto dimensões imprescindíveis para compreender tal realidade. Visa explorar o conceito da violência doméstica para além do debate de gênero, explorando os
... estrutura de classes representa visão dualista, que não contribui para esclarecer porque a ... para unificar os direitos para a participação do homem” (DOTOLI; LEÃO, 1655, 2016). No que ... Política, sociologia e teoria social: encontros com o pensamento clássico e ... -
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... contemporâneo inibe a plena participação democrática, excluiu a sociedade civil dos ... demandas nacionais que escapa do sistema dualista de internalização de normas internacionais, com ... análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento. Veredas do Direito , Belo ...
-
Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... onde se ixa, por meio de sua participação individual nos processos decisórios que ... recomendável a compatibilização da teoria econômica do economista indiano Amartya Sen, ... Internacional, vislumbra-se a teoria dualista e a monista, que divergem quanto à unidade e à ...
-
'Democracias autoritárias': o estado de direito e o princípio da Lei na América Latina atual
... à produção de um “desenvolvimento dualista do sistema de justiça” centrado na ... por setores militares com a participação de segmentos empresariais e da classe média. Seu ... Democracia, agência e estado. Teoria com intenção comparativa de Guillermo ...
-
Direito Penal
... teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar: ... Com isso admite-se a participação culposa em delito doloso, participação dolosa ... (C) Teoria dualista. (D) Teoria objetivo-formal. (E) Teoria ...
-
Contornos da Proteção do Direito de Imagem da Pessoa do Trabalhador
... @3. Teorias monista e dualista do direito de imagem ... O direito à ... Tradicionalmente, a teoria dualista tem sido aplicada no sistema de common ... , sua imagem estampando a sua participação em um evento promovido pelo empregador), não ...
-
Simulado Delegado GO
... 10 A participação das partes, pessoalmente ou por seus advogados ou ... o entendimento do STF, respaldado na teoria" da supralegalidade, a ratificação do Pacto de S\xC3" ... de um tratado internacional, a teoria dualista extremada, pois exige a edição de lei formal ...
-
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... terras indígenas” afirmado pelo STF na teoria do fato indígena, basicamente a partir de dois ... internacional, superando uma lógica dualista. A dupla positividade de direitos fundamentais, ... Sobre tutela e participação ... -
Psicologia e Afetividade em Espinosa: uma revisão crítica sobre o uso da teoria dos afetos
Este trabalho consiste numa investigação que visa analisar as relações existentes na Psicologia acerca da Afetividade a partir das contribuições de Espinosa. Partindo inicialmente de uma revisão bibliográfica em base de dados para conhecer qual a compreensão da Psicologia sobre os afetos, elencou-se três categorias de análise: a) distinção entre usos casuais e sistemáticos da obra de Espinosa; b)
... ]ada e nmo uma nature]a materiali]ada J 5acionalista, mas nmo dualista ... $ filosofia de (spinosa aparece como a 3antetsta b &rttica ao ... BRANDÃO, Israel Rocha. Afetividade e participação na metrópole: uma reÀe[mo sobre diriJentes de 21*s da cidade de ... -
Reforma psiquiátrica e a dependência brasileira: entre o arcaico e o moderno
No presente estudo, foram realizadas algumas aproximações da Política de Saúde Mental, como pressuposto da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), à luz da Teoria Marxista da Dependência (TMD), com o objetivo de analisar as implicações assistências e epidemiológicas desse movimento atrelado à totalidade do processo de acumulação capitalista. Com este intuito, foi abordado do ponto de vista...
... Psiquiátrica Brasileira (RPB), à luz da Teoria Marxista da Dependência (TMD), com o objetivo de ... exemplo, na obra ‘Crítica à Razão Dualista’ no período de maior expansão industrial – ... ê de Ética e consentimento para participação ... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... áticos deram ao legislador uma participação significativa na conclusão dos atos ... deveria ser atribuído, pelo menos em teoria, ao poder legislativo, pois este é um ato de ... os Estados que aderiram à concepção dualista, com a infinidade de variações que dela ... -
Jurisprudência e controle da legalidade
... se percebem, na legislação penal e na teoria" do Direito Penal, tendências que consideram de m\xC3" ... de envolvimento de envolvimento ou participação", a qualquer título, em organizações criminosas\xE2" ... Sánchez propõe uma configuração dualista" do sistema do Direito Penal, com regras de imputa\xC3" ...
-
Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... 457; MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. São ... , questiona-se qual é o nível de participação da vontade do agente para a realização do ato, ... em sentido estrito, adotando o sistema dualista que predomina, de modo geral, na doutrina –, ...
-
Jurisdição e processo: Escopos do método estatal para solução de controvérsias
... o culto ao valor liberdade, a participação dos cidadãos e o exercício de autoridade vs ... à própria ideia unitária ou dualista do ordenamento jurídico, seja colocando o ... A teoria segundo a qual o objetivo do processo é a justa ...
-
Breve reflexão sobre a natureza jurídica da sentença de nulidade de casamento
... “Teoria Geral do Processo”, Ed. Revista dos Tribunais, ... e Cândido Dinamarco sustentam a tese dualista. Trazem a seguinte consideração a respeito do ... Já no nascedouro do casamento há participação ativa do Estado através do agente notarial e do ...
-
Subordinação do Sistema Tributário ao Quadro Jurídico da Pessoa Humana
... a relação entre Estado e direito: teoria monística, teoria dualística e teoria do ... de fato social, como defende a teria dualista, mas uma realidade cultural que integra a ... E dever porque impõe a participação da vida coletiva, a consciência política, o fim ...
-
Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos ... para a fundamentação de um paradigma dualista. Coimbra: Coimbra ed., 1991. p. 382 ss. (30) ... (31) Falamos aqui da participação na formação do juízo sobre a pena aplicável, ...
-
Análise jurisprudencial da responsabilidade civil nos ensaios clínicos
... , em que ocorreu a remuneração e participação de 108 voluntários saudáveis, 90 participantes ... e a intervenção cirúrgica, adotando a teoria" da causalidade adequada, e considerando a conclus\xC3" ... no Brasil, tem sido acolhida a tese dualista ou clássica”. CAVALIERI FILHO, Sergio ...
-
Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... ”, Sumários desenvolvidos das aulas de Teoria do Direito , Parte C, 2002-2003, 6 s ... 14 ... positivos, e num princípio de participação 15 ... A desveleção de uma implicação ... Opta-se aqui por uma perspetiva dualista, cindindo-se por um lado a obrigação ( Schuld ) ...
-
Direito Internacional
... de Justiça, com base no qual, por meio da teoria dos poderes implícitos, a corte reconheceu a ... A simples participação em um mesmo tratado internacional, em uma mesma ... que o referido Estado adota a teoria dualista ...