Proteção dos direitos civis e políticos pelos Estados Americanos
2434 resultados para Proteção dos direitos civis e políticos pelos Estados Americanos
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL ... Email: ... ância de diplomas legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os ... átua de Robert Lee), o uso da violência pelos manifestantes em prol da supremacia racial e a ... seus pensamentos e ideias, recebendo proteção especial do Estado ... Contudo, é importante ... foi resultado do movimento dos direitos civis. O Congresso posteriormente alterou a lei cinco ... inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que possuem por base a ... ânia com o objetivo de obter afro-americanos livres para escravizá-los ... Diante disso, ... -
Brasil República
... de ausência de previsão acerca dos direitos indígenas em seu texto 140 ... 139 AZEVEDO, ... ígenas, propondo o reconhecimento dos ‘Estados Brasileiros Americanos’, nos quais os índios eriam amparados pela proteção do governo federal e plenamente respeitados na ... das posses dos territórios ocupados pelos índios junto aos governos estaduais, a da ... por beneficiários pessoas ligadas a políticos, autoridades ou militares 175 ... Deu-se ... o papel de protagonismo das organizações civis na defesa de direitos fundamentais, inclusive na ...
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Direito Internacional
... Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva ... regras que visam proteger as vítimas civis" e os militares fora de combate. Assim, teve-se in\xC3" ... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... − e criada uma quarta, relativa à proteção dos civis em período de guerra) e seus ... palavras, a condução das hostilidades pelos beligerantes e as Regras de Nova Iorque2, que ... ça de não se beneficiar dos direitos políticos. O acesso à educação pública no Brasil é ... , celebrados entre governos latino-americanos e pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... só serão publicadas depois de aceitas pelos contribuintes e que haverá prazo para a ... propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de ... regulatório ser tocado pelos ventos políticos. Quando o governo nacional falha em alcançar ... Civis: “ Além da hipótese prevista no art. 305 ... americanos aplicados ao direito tributário: CALIENDO, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... ao princípio de promoção e proteção dos direitos humanos no direito internacional ... diversos (econômicos, comerciais, políticos, ideológicos e culturais) ... 365 A primeira ... 366 “O mundo é uma relação entre os Estados, entre os povos. De que maneira se faz esse ... entre os povos? A luta pela democracia, pelos direitos humanos, em qualquer lugar onde eles se ... dispôs sobre direitos fundamentais, tanto civis e políticos, quanto econômicos, sociais e ... ções (países ocidentais e latino-americanos) ... 447 UNCHR resolution 8 (XXXI) ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... e do também dever fundamental de proteção do meio ambiente sedimentado no ideal de ... por incluir em seu elenco não só direitos civis e políticos mas também direitos sociais, ... com força normativa, provenientes dos americanos e dos revolucionários franceses, trazem direitos ... De acordo com a ONU (1996): ... Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de ... social em sua dimensão positiva, informado pelos princípios da solidariedade, da igualdade ...
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O governo eletrônico e os global players
... não é mais apenas único dos Estados-nação, e diante desse novo paradigma, os ... significa Governo, é bastante utilizada pelos países anglo-saxônicos, contudo, na língua ... seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e mesuram ... pelos direitos humanos e liberdades civis ... No decorrer dos anos seguintes, a Boa ... , investimentos estrangeiros diretos, proteção dos direitos autorais, desregulação da ... , dos mercados comuns e dos partidos políticos, torna-se certamente obrigatório um amplo ... relação aos fatos federalistas norte-americanos, pode-se visualizar que a Teoria da Separação ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... pelos estudiosos da doutrina do Estado evidenciam nos ... 3 Cf. BARACHO. Regimes políticos, p. 119 e 137. STRECK. Constituição e rocesso , p. 14. BOBBIO. A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa ... A Prática Jurídica no Domínio da Proteção Internacional dos Direitos do Homem (A ... Constituição “constituía” os “Estados" Unidos” dos americanos e o “Estado-Nação\xE2\x80" ... ício efetivo não somente dos direitos civis ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , no campus da Faculdade Dartmouth, nos Estados Unidos, quando o cientista John McCarthy ... e serviços, o que é feito diariamente pelos mais diversos sítios digitais de compras. Na IA ... própria existência, desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira e Segunda ... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... servem aos mais diversos interesses, políticos ou financeiros, acabam por reforçar a ... acessar os antecedentes criminais, dívidas civis e fiscais de seu empregado ou de um candidato a ... (OSCE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Africana sobre Direitos ...
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Origem do direito do trabalho
... os fatores econômicos, sociais e políticos que delagraram o surgimento do direito do ... em apenas 5 países (Inglaterra, Estados Unidos, França, Japão e Alemanha), que ... , que necessariamente é acompanhado pelos males da miséria e da marginalização, a ... estatal que, sendo provedora de direitos laborais, legitime o modo de produção ... -se com o encerramento dos mercados americanos e a criação de uma indústria têxtil na ... , aquela que se traduz nas liberdades civis e políticas. A Declaração de Direitos da ... , entre outros assuntos, às medidas de proteção à saúde e à vida dos trabalhadores, às normas ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... pelos mesmos fatos relacionados às contratações para ... Corrupção, da Organização dos Estados Americanos (OEA), Decreto ... 4.410/2002; a ... administrativos, civis e penais, eventualmente até nas esferas ... I - perdimento dos bens, direitos ou valores que ... representem vantagem ou ... perfil “generalista” de proteção do interesse público, conforme destacado ... no ... aí incluídos todos os agentes políticos" organizadores desse ... nefasto esquema de corrup\xC3" ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Estados Unidos. E-mail: magomez@fiu.edu ... RESUMO: ... artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção ... ídicos nacionais dos países latino-americanos, tem havido algumas tentativas de alcançar a ... No entanto, as leis e os agentes politicos nem sempre são capazes de regulamentar o setor ... países onde a regulamentação dos direitos consumeristas ficou para trás, permitindo assim ... em conflito com outras decisões adotadas pelos membros da OEA em relação à escolha do ... ordinariamente veiculados perante Cortes civis e comerciais ... Em alguns países, como a ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... Resumo : A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes ... séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito ... as liberdades políticas e os direitos políticos fundamentais (artigos 18 a 21 da Declaração), ... A primeira compreende os direitos civis e políticos, previstos no artigo 3º até o ... da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1953. O seu objetivo era buscar a ... -
Controle de constitucionalidade
... ção Material (a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte) que o controle de ... previstas em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja parte ... b) ... de associações ou contratos empresariais civis, por exemplo ... 6. CUNHA JR. Dirley da. Curso ... , pode que, aliás, viria a exercer pelos trinta e quatro longos anos em que permaneceu na ... Poder Judiciário e não por órgãos políticos ... b) É difuso. O controle pode ser ... de outros países latino-americanos, como Argentina, 202 Chile, 203 México, 204 ... O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o controle de ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... internacional público que trata da proteção do trabalhador, seja como parte de um contrato de ... , Direito Ambiental Internacional, Direitos" Humanos, Direito de Integração, Direito Comunit\xC3" ... os trabalhadores, independentemente dos Estados de que são nacionais, e mesmo àqueles sem ... ; b) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, proclamado pela ONU em 1966; c) o ... os países mais desenvolvidos, capitaneados pelos Estados Unidos e União Europeia, têm insistido ... âmbito da Organização dos Estados Americanos – OEA, celebrado em 1966 e ratificado pelo ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... õe tanto os sistemas regionais 254 de proteção dos direitos humanos (2.1) e do estudo dos ... composta atualmente por 47 Estados Membros da Comunidade Europeia ... 257 ... Homem - com as modificações introduzidas pelos Protocolos nos 11 e 14 acompanhada do Protocolo ... a Carta da Organização dos ‐stados Americanos 324 , ... pela Declaração Americana sobre ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... ópria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição ... bem o seu papel de guardião dos direitos fundamentais do cidadão, e não consegue se ... agressão, devendo, por óbvio, responder pelos excessos e crimes que venha a cometer com o uso, ... restringir o porte de arma de fogo para civis e dificultar até mesmo a sua posse, o Governo ... no Brasil, especialmente nos estados do Norte e do Nordeste, onde a taxa de homicídio ... de armas em vários estados norte-americanos teriam produzido o efeito benéfico de redução ... Revista Brasileira de estudos Políticos , n. 88, p. 81–108, 2003 ... CERQUEIRA, ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a preocupação com esse sujeito de direitos no mundo é fundamental para bem compreender o ... Nos Estados Unidos, em 1891, Josephine Lower criou a New ... de trabalho em fábricas e comércio americanos. Essa associação elaborava as chamadas listas ... , a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante até os dias de hoje, a ... de primeira geração – Direitos Civis e Políticos – Prestações negativas para o ... Comentado pelos autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... direito impõe requisitos afirmativos aos Estados nacionais para se envolverem em uma estratégia ... teorias baseadas em crimes de compensação pelos danos causados pelas mudanças climáticas têm ... e rápido de compromissos políticos, linhas de fundo corporativas, inovação ... 4 ver em geral Tseming Yang, Proteção Ambiental Internacional: Direitos Humanos e da ... ção radioactivo" dos povos nativos americanos e terras e afirmando que esse processo de fato ... direitos civis 12 ... Durante os anos 1980 e 1990, isso resultou ... -
Princípios de direito do trabalho
... Por sua vez, os princípios da proteção, da autonomia coletiva, da boa-fé e da primazia ... emanam dos tratados internacionais de direitos humanos e a compreensão que o legislador ... pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão ... Como regra, as constituições de estados democráticos que se seguiram às de Querétaro e ... ália e em importantes países latino-americanos, como Argentina, México e Colômbia, sendo a ... o registro de estatutos das sociedades civis? Ou seria o Ministério do Trabalho, que sempre ... ções sindicais forjadas por líderes políticos autoritários ou pelo próprio empregador, com o ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ; e, em 1906, o Antiquities Act, nos Estados Unidos da América; e outros. Esses organismos, ... pela vertente de reconhecimento de direitos culturais ... Ademais, no contexto de ... 9 O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado pela XXI Sessão da ... ção da Organização dos Estados Americanos – OEA – para a proteção ao Patrimônio ... ção do Patrimônio Arqueológico, aprovada pelos Estados-Membros do Conselho da Europa, bem como ...
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... humanos e carta da organização dos estados americanos; 3. Comissão interamericana de ... ípua da sociedade internacional de proteção em face dos direitos humanos. Não obstante os ... engendrou o respeito aos direitos humanos pelos" Estados-membros. A liberdade individual e a justi\xC3" ... e assegura um catálogo de direitos civis e políticos similar ao previsto pelo Pacto ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram ... ção Universal estabelecem os direitos civis e políticos como o direito à vida, segurança, ... , passíveis de ratificação ou adesão pelos Estados membros da comunidade internacional, ... oferece o direito interno dos Estados americanos (OEA, 1969) ... A Convenção Americana ...
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A história, a filosofia e o direito
... , em contraponto àquela definida pelos que entendem que o criacionismo é que comandou o ... de um candidato à presidência dos Estados Unidos derrotado, que traduzia a Bíblia ao pé ... Gamow e pelos seus colegas americanos Alpher, Smart e Fermi, entre outros, ao admitirem ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... o poder era exercido sob a aparente proteção da religião. Os maiores abusos foram praticados ... ” e “civilizado”, deriva do latim civis: cidadão. Outras palavras que têm relação com ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... roupagem a constituição, e nela os direitos fundamentais inseridos como seu núcleo ... Estado um esforço e atuação para a proteção e efetivação destes direitos relacionados à ... modelo democrático constitucional adotado pelos Estados contemporâneos ... Os direitos ... , e um expressivo número de norte-americanos viveu na absoluta pobreza. Logo, na década ... Legislativo era a que garantia direitos civis fundamentais contra abusos da maioria. Era o ... A partir destes acontecimentos políticos e jurídicos que se desenvolveram na década de ...