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Mandado de segurança e compensação tributária: reflexões em homenagem ao professor walter piva rodrigues

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Vincent
AutorCassio Scarpinella Bueno
Páginas59-70
MANDADO DE SEGURANÇA
E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA:
REFLEXÕES EM HOMENAGEM AO
PROFESSOR WALTER PIVA RODRIGUES
Cassio Scarpinella Bueno
Livre-docente (2005), Doutor (1998) e Mestre (1996) pela Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), todos com a nota máxima, e
onde exerce as funções de Professor-Doutor de Direito Processual Civil nos cursos de
Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado. Foi Visiting Scholar da Columbia
University (Nova York) no ano acadêmico de 2000/2001. Vice-Presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Processual, membro do Instituto Iberoamericano de Direito
Processual e membro da Associação Internacional de Direito Processual. Integrou a
Comissão Revisora do Anteprojeto de CPC de 2015 no Senado Federal e participou
dos Encontros de Trabalho de Juristas sobre o Projeto de CPC de 2015 no âmbito da
Câmara dos Deputados. Autor de 22 livros. Escreveu mais de 90 livros em coautoria
e mais de 90 artigos cientícos, alguns publicados em revistas estrangeiras. Desen-
volve intensa atividade acadêmica, como palestrante e conferencista, no Brasil e no
exterior. Advogado.
Sumário: 1. Palavras iniciais – 2. As súmulas – 3. Repercussões patrimoniais em mandado de
segurança – 4. Considerações nais – 5. Referências bibliográcas.
1. PALAVRAS INICIAIS
O presente trabalho trata das relações entre mandado de segurança e compen-
sação tributária a partir da análise sobre a compatibilidade das Súmulas 213 e 461
do Superior Tribunal de Justiça com a Súmula 271 do Supremo Tribunal Federal por
ocasião da justíssima homenagem ao Eminente Professor e Desembargador Walter
Piva Rodrigues, profundo estudioso do tema e do direito processual tributário como
um todo.
O tema é oportuníssimo considerando, dentre tantos fatores, a circunstância
de o novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, esta-
belecer uma complexa disciplina de “precedentes”1 – ou, como venho preferindo
fazer referência, de “direito jurisprudencial” a partir do estabelecimento de deter-
1. Para uma análise dessa perspectiva do CPC de 2015, consultar, com proveito, os seguintes autores: Cláudia
Aparecida Cimardi, A jurisprudência uniforme e os precedentes no novo Código de Processo Civil brasileiro, p.
234/315; Ronaldo Cramer, Precedentes judiciais: teoria e dinâmica, p. 192/198; William Pugliese, Precedentes
e a civil law brasileira, p. 93-99; Hélio Ricardo Diniz Krebs, Sistemas de precedentes e direitos fundamentais,
p. 156/178; Peter Panutto, Precedentes judiciais vinculantes, p. 159/191, e Gustavo Santana Nogueira, Pre-
cedentes vinculantes no direito comparado e brasileiro, p. 227/253.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 47DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 47 23/03/2020 18:44:1123/03/2020 18:44:11

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