indicador social brasileiro
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... III – Código Civil Brasileiro; ... IV – Lei dos Registros Públicos – ... e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... Parágrafo ... V – Livro n. 4 – Indicador Real; ... VI – Livro n. 5 – Indicador ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escolatrabalho, provocadas pela expansão do sistema ... Esse aumento da proporção do trabalho social protegido é um indicador positivo da dinâmica do mercado de trabalho nos anos 2000, mas a ... -
Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... A relevância deste estudo imprimiu conteúdos que fortaleceram a construção de um indicador para a oferta discricionária e diferenciada dos serviços e benefícios por uma rede de proteção social ampliada, pela combinação dos serviços ... -
Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... Apos a criacao do Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa (IBGC) e a elaboracao ... a agenda ESG (em ingles, Environmental, Social e Governance), a qual assumiu uma crescente ... Apos, obtem-se um indicador de eficiencia tecnica das empresas da amostra ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... internacionalmente pelo Estado brasileiro. Em soma a diversos tratados e convenções ... a elas tecidas pela literatura jurídica e social" ... A segunda seção expõe uma contextualiza\xC3" ... humanos e também condição para e indicador de desenvolvimento sustentável centrado nas ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil ... perda de grande parte dos três dedos (indicador, médio e anular), quando foi retirar o referido ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras ... Poder Executivo (serviço de assistência social, sistema público de saúde, polícia) foram ... , o Brasil tinha, em 2015, o 5° pior indicador de violência contra mulheres no mundo (ONU, ...
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Corrupção e desigualdade
... relação entre corrupção e desigualdade social. Primeiramente, são estudados aspectos da ... o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o produto interno bruto (PIB) ... historicamente para o atraso brasileiro. Para ALEXANDRE RANDS BARROS, a especialização ...
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Registro de Imóveis
... imóvel a sociedade, quando integrar quota social ... (B) Do contrato de locação, para os ... O sistema registral brasileiro se pauta em uma presunção relativa de ... III. O Livro nº 4 – Indicador Real – será o repositório de todos os ...
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Acórdão nº 1.0456.04.025848-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. PERDA GARANTIA SECURITÁRIA. PENSÃO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. 1. A interpretação mais consentânea do artigo 787, § 2º, do CC, é no sentido de que não se trata de norma impositiva do perdimento da garantia sempre que os danos forem ressarcidos unilateralmente à vítima pelo segurado, ficando sua aplicação condicionada à existência...
... de acordo com o novo Cdigo Civil Brasileiro, 2 Edio, Ed. Revista dos Tribunais, So Paulo, p ... TABELA DA PREVIDNCIA SOCIAL. ( ... ) 2.2. razovel estipular como parmetro da ... INDICADOR DEMOGRFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAO. APLICAO ... -
Acórdão nº 1.0456.04.025848-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. PERDA GARANTIA SECURITÁRIA. PENSÃO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. 1. A interpretação mais consentânea do artigo 787, § 2º, do CC, é no sentido de que não se trata de norma impositiva do perdimento da garantia sempre que os danos forem ressarcidos unilateralmente à vítima pelo segurado, ficando sua aplicação condicionada à existência...
... de acordo com o novo Cdigo Civil Brasileiro, 2 Edio, Ed. Revista dos Tribunais, So Paulo, p ... TABELA DA PREVIDNCIA SOCIAL. ( ... ) 2.2. razovel estipular como parmetro da ... INDICADOR DEMOGRFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAO. APLICAO ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 (mapeamento atual) ... 124 Tal indicador signiica que o setor está exportando mais do que ... para instalar o site exploratório e social. É o que se passa a comentar ... 2.5.2.1 ... -
Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho
Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, analisa-se quais foram os impactos da implantação do processo eletrônico na taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho. A conclusão obtida é contraintuitiva, na medida em que se constata que o processo eletrônico não se consubstanciou como um mecanismo que melhora a eficiência e o desempenho dos tribunais. Dado o...
... ção da accountability na dimensão social" como forma de o CNJ prestar contas acerca das pol\xC3" ... brasileiro sob o argumento de que isso traria positivo ... o CNJ a expectativa de melhorar o seu indicador de eficiência, ou seja, a taxa de ... -
Níveis de utilização e importância atribuídos aos indicadores não financeiros por empresas da região sul de Santa Catarina
O artigo pretendeu responder questão ligada ao nível de uso e de relevância atribuída aos indicadores não financeiros e às informações oriundas destes. Foi empregada metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e coleta de dados por intermédio de survey. Após revisão da literatura sobre o tema, foram apresentadas as principais características das 207 empresas participantes do estudo. Os...
... (2008) uma correta definição sobre um indicador de desempenho consiste no primeiro passo para o ... em modernização e investimento em ação social". Os resultados obtidos corroboram um postulado te\xC3" ... organizacional de empresas do setor brasileiro de distribuição de energia elétrica. Os ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... que tratou sobre subsídio educativo do Fundo Nacional de Política Social do Magistério. Em 1998 também houve o julgamento do caso T-153, que ... critério de pequena quantidade de droga apreendida consiste em indicador objetivo e válido a deslegitimar aplicações penais mais severas, ... -
Sistema penitenciário brasileiro: (Dis)Função (Des)Socializadora
... ção e recondução do indivíduo criminoso ao convívio social. Portanto, para se entender melhor no que se fundamenta o seu discurso, ... , não é possível atribuir tão somente a reincidência como um indicador do fracasso penitenciário quando após a liberação do indivíduo ele ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... que a Gig Economy é uma realidade no mercado de trabalho brasileiro", marcado pela alta rotatividade, a informalidade e os trabalhadores tempor\xC3" ... o Direito do Trabalho estaria “ultrapassado” – que é um indicador temporal – seria parte de uma tentativa de manejar o tempo, como se ...
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Tempo e trabalho
... eterna entre o tempo físico e o tempo social, na medida em que a natureza só se manifesta em ... para outros cenários, entre eles o brasileiro, acarretou a perda das preocupações com os ... , o uso do tempo coloca-se como claro indicador das desigualdades na socialização de homens e ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... La cultura del control : crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Traducción de ... populismo penal no Poder Legislativo brasileiro, especificamente na Câmara dos Deputados no ... no discurso penal é, por si só, um indicador de mudança na cultura do controle do crime, como ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... o ambiente da regulação do sistema brasileiro de concessões ferroviárias. [Resultados] O ... passagem do modelo de Estado de Bem-estar Social 1 para o modelo de Estado Regulador, que se ... são estabelecidos indicadores, onde um indicador visa avaliar um componente específico do ... -
Acórdão Nº 0800235-07.2021.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-10-2022
... monetariamente, pelo INPC ou outro indicador financeiro similar, desde o desembolso, e ... extrada do Cdigo de Processo Civil Brasileiro, art. 81, caput. Arguio de deciso extra petita ... , em toda e qualquer situao da vida social em que algum aspecto de sua personalidade ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... que, em 1988, apresentou ao povo brasileiro uma Constituição da República avançada, ... ção da identidade do homem e no seu ser social ... O reconhecimento do valor social do ... , sem a pretensão de universalizar o indicador encontrado, no tema “dano existencial”, ...
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Pobreza e gênero: evolução dos indicadores de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT) para o Brasil
Objetivo: O objetivo desse artigo é avaliar a hipótese de que houve feminização da pobreza no Brasil nos anos de 2005 e 2015, utilizando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir do índice de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT), foi calculada a proporção de pobres (P0) em relação ao restante da população, o hiato...
... Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir do ... ou incluir elementos de ordem cultural e social, frente a recursos disponíveis de uma pessoa ou ... de Domicílios (PNAD), foi utilizado o indicador de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT) , onde ... -
O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... políticas tomadas por determinado grupo social em um período histórico específico. 9 Visto ... do erro fático no processo penal brasileiro. Conforme já mencionado, uma sociedade que ... Ōitos suspensos por um estado será o indicador de sua vocação de provedor de paz social e, por ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de modo de produção e formação social. (255) ... O processo dialético da evolução ... da entidade recomendando ao governo brasileiro que retirasse os trechos da Lei n. 13.467/2017 ... Esse indicador aponta que o setor de Lojas e Supermercados, que ...