Algumas Modificações Introduzidas pela Lei n. 13.467/2017
Índice
- Férias
- A Eficácia da Cláusula Compromissória, Constante do Contrato Individual de Trabalho
- Teletrabalho - Trabalho em Domicílio - Parassubordinação
- A Autonomia Individual - A Negociação sobre a Compensação - Prorrogação da Jornada
- O Trabalho Intermitente
- Horas In Itinere
- Honorários de Sucumbência
- Flexibilização - Prevalência do Convencionado sobre o Legislado
- Proibição de Ultratividade dos Instrumentos Normativos
- O Ônus da Sucumbência nos Honorários Periciais
- O Intervalo Mínimo Intrajornada - Art. 71 da CLT
- A Alteração - Supressão de Parcelas Salariais na Composição da Remuneração
- Dano Moral Trabalhista - Limites para Indenização
- A Terceirização
- Da Litigância de Má-Fé. Da Responsabilidade por Dano Processual
- Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
- Da Petição Inicial
- Do Preposto
- Do Seguro Garantia Judicial
- Do Protesto Judicial
- O Processo de Execução - Garantia da Instância
- Recurso Ordinário - Depósito Recursal
- Do Recurso de Revista
- A Prescrição Intercorrente
- Quitação das Verbas Trabalhistas, Conferida na Vigência do Vínculo Empregatício
- Duração do Lavor - Intervalos Mínimos - Não Caracterização como Normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho
- Períodos à Disposição do Empregador - Inovações Trazidas pela Reforma
- Grupo Econômico - Configuração
- Súmulas e Enunciados de Jurisprudência - Vedação à Criação de Obrigações - Restrição de Direitos Não Previstos em Lei
- Alterações na Estrutura Jurídica da Empresa - Responsabilidade do Sócio Retirante
- Quitação de Eficácia Plena - Plano de Demissão Voluntária
- Banco de Horas
- Contrato por Tempo Parcial
- Contratação de Autônomo
- Extinção por Mútuo Acordo
- Isonomia Salarial
- A Livre Negociação - Empregado Hipersuficiente
- Resilição Contratual - Desnecessidade de Homologação Sindical
- Labor Extraordinário - Ambiente Insalubre
- Da Gratuidade da Justiça
- Dos Prazos Processuais
- Das Custas Processuais
- Da Desistência da Reclamação - Art. 841 da CLT
- Ausência do Autor - Revelia - Art. 844 da CLT
- Defesa - Momento da Apresentação no PJe
- Sucessão de Empregadores - Arts. 448 e 448-A da CLT
- A Eficácia da Lei no Tempo - A Aplicação da Lei n. 13.467/2017 aos Contratos em Vigor
- Efeitos Esperados com a Lei n. 13.467/2017
- A Reforma Trabalhista e o Princípio da Não Regressividade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 300 - Novo Golpe Contra o Direito do Trabalho
- Referências