introdução sumário
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Teletrabalho e regulação: conciliação entre a flexibilização e a garantia de direitos
O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua jornada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda controle rígido...
... Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Classificação do teletrabalho; 4 ... -
Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO AGRONEGÓCIO E A ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Sumário ... 1. Introdução. 2. O desenvolvimento sustentável no direito ... -
Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... Desembargador do TJ/RS ... Sumário: 1. Introdução. 2. O caso Marielle Franco (STJ, 2020). 3. O uso da ...
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A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... Sumário: 1. Introdução – 2. O caminho até a criação da ANAC; 2.1 Pilares ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... Helen Cristina Leite de Lima Orleans ... Sumário: 1. Introdução. 2. A responsabilidade civil e os chamados “novos ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução – 2. O modelo norte-americano; 2.1 Breve histórico da ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... L’enfant est une personne ... – Françoise Dolto ... Sumário: 1. Introdução. 2. Os direitos da personalidade. 3. O direito de ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... Advogada. E-mail: joyceane@unifor.br ... Sumário: 1. Introdução – 2. A emergência da cláusula geral de tutela da ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. O estado de coisas inconstitucional na ... -
A guarda de fato de idosos
... Sumário: 1. Introdução – 2. Compreendendo a guarda de fato ... 1 ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... de Souza Júnior2SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tratamento fiscal do crédito presumido de ICMS – 3. Federalismo ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... INTRODUÇÃO ... Em um país à beira da recessão, com altos índices de desemprego, ... Acesso em: 02 mai. 2021.) ... Sumário": 1. Introdução – 2. A competência tributária dos entes federativos \xE2" ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Heleno Taveira Torres 1 ... SUMÁRIO: 1. Introdução : metodologia da constituição financeira cooperativa e ...
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Multiparentalidade
... Priscila Matzenbacher Tibes Machado ... SUMÁRIO : 1. Introdução; 2. O paradoxo entre a lei e a sociedade; 3 ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... Advogada. E-mail: fernanda@tjnb.adv.br ... Sumário: 1. Introdução – 2. O abuso do direito e o acesso à justiça – 3 ...
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Princípios éticos da inteligência artificial e o poder judiciário
... Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 3. Conclusão. 4. Referências ...
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... Henrique Bicalho Civinelli de Almeida 1 ... Sumário: 1. Introdução; 2. A assistência social para a pessoa com ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... Sumário: 1. Introdução. 2. Superendividamento e gênero: das estatísticas aos ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... (John Donne) ... Sumário : 1. Introdução. 2. Aspectos conceituais do envelhecimento. 3. Desafios ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... Sumário: 1. Introdução – 2. Comentários sobre condutas típicas e a ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Sumário: 1. Introdução – 2. O Direito Civil de 1916 – 3. Relação entre as ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... emersonwendt@gmail.com | @emersonwendt ... Sumário: 1. Introdução – 2. Os desafios da prevenção – 3. Marco civil: ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... Sumário: 1. Introdução – 2. Política de despatrimonialização do crime – ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... Advogada ... Sumário: 1. Introdução – 2. O papel do inventariante na administração dos ...